Vem aí a Cannabis medicinal

Mara Gabrilli tinha 26 anos quando sofreu o acidente que a deixou tetraplégica. No dia 20 de agosto de 1994, ela voltava de Paraty (RJ) quando, subindo a serra de Taubaté (SP), o namorado perdeu o controle do carro, que despencou de uma altura de 15 metros. Mara quebrou a coluna numa das capotagens. Dois meses depois, fazia fisioterapia nos Estados Unidos quando ouviu falar, pela primeira vez, de remédios feitos de Cannabis sativa — o nome científico da maconha. Naquela época, pacientes com lesão medular já a usavam para reduzir contrações musculares involuntárias. “Não consigo imaginar minha vida sem esse medicamento. Ele me ajuda a ter menos espasmos, a dormir melhor e, principalmente, alivia minhas dores”, avalia a senadora de 53 anos.

Mara faz uso do Mevatyl, o primeiro fármaco derivado da maconha a ter registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2017. Indicado para adultos com rigidez muscular relacionada à esclerose múltipla, ele é importado da Inglaterra e vendido a 3 mil reais. “A maioria dos brasileiros não tem condições de comprá-lo e aí precisa recorrer à Justiça”, lamenta a senadora. O alívio da rigidez e de espasmos é uma das muitas indicações já atestadas da cannabis medicinal. O neurocientista Renato Malcher-Lopes aponta outras: dor crônica, insônia, autismo, epilepsia, depressão e náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia. “O uso da cannabis como fitoterápico é tido como seguro para a maioria dos adultos. Não temos relatos de uma única morte ou efeitos severos associados”, afirma o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Um experimento coordenado pelo cientista com 18 pacientes autistas de 6 a 17 anos apontou melhoras significativas na qualidade do sono e na interação social em 14 deles. Os participantes fizeram uso de um extrato rico em canabidiol (CBD), um dos princípios ativos da maconha. Os resultados desse e de outros estudos não chegam a surpreender o historiador Jean Marcel Carvalho França. Autor de História da Maconha no Brasil, da Editora Três Estrelas (clique aqui para comprar), ele explica que os primeiros registros sobre o uso medicinal do cânhamo, um dos nomes da erva, remontam à China do século 1 a.C. “No primeiro século da era cristã, Hua Tuo, o pioneiro da cirurgia chinesa, utilizou um composto da planta, misturado ao vinho, para anestesiar pacientes”, conta. Na mesma época, os indianos já a empregavam no combate a diversas moléstias. E, da Índia, as receitas migraram para o resto do mundo.

“Que o cânhamo continha potencialidades terapêuticas não é e nunca foi motivo de discórdia. Os conflitos começaram, pelo menos no Ocidente, quando as discussões sobre os eventuais problemas causados pelo consumo recreativo puseram em dúvida seus benefícios para a sociedade”, elucida França, que é professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Durante décadas, a política global de recriminação às drogas também coibiu o estudo e o uso medicinal dos derivados da planta.

Renascimento e avanço das pesquisas

A primeira vez que Cassiano Teixeira ouviu falar do potencial terapêutico da cannabis foi em 2001, quando morava nos EUA. Em 2014, ele já era dono de uma loja e trabalhava na prefeitura de João Pessoa quando a mãe adoeceu. Vítima de bronquiectasia (um alargamento dos brônquios), ela não dormia nem se alimentava direito. Foi quando seu filho decidiu fazer algo inesperado: comprou 50 gramas da erva e, na cozinha de casa, preparou um óleo e deu à mãe.

Uma hora depois, ela se levantou — o que não fazia havia um mês — e começou a lavar louça. “Em pouco tempo, se livrou da tosse e, ainda, ganhou 5 quilos. Aos 84 anos, hoje esbanja saúde e dirige o próprio carro”, relata. Apesar do medo de ser preso, Cassiano passou a ajudar outras famílias e chegou a fabricar mais de 30 garrafas por dia. Atualmente é o diretor da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a única que, desde 2017, tem autorização judicial para o cultivo da maconha para fins medicinais. A Abrace produz óleo, spray e pomada e atende 12 mil famílias, que pagam uma anuidade de 350 reais e cerca de 250 por 100 mililitros do óleo. De quebra, fornece o óleo gratuitamente a 3 mil famílias de baixa renda.

A exemplo da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me), parceira da UnB no estudo sobre autismo, a Abrace firmou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Juntas, elas estudam os efeitos da cannabis na saúde mental de 300 médicos e enfermeiros na linha de frente da Covid-19. O objetivo é avaliar o impacto do uso controlado sobre estresse, ansiedade e depressão. “Como em qualquer tratamento, há vantagens e desvantagens. As vantagens são a segurança e a eficácia diante de condições que não têm suas necessidades atendidas pelos remédios disponíveis nas farmácias. A principal desvantagem é a falta de conhecimento dos médicos. Muitos ainda desconhecem suas aplicações clínicas e, por essa razão, não a prescrevem”, analisa a médica Carolina Nocetti, uma das integrantes da pesquisa da UFSC e cofundadora da Academia Internacional de Cannabis.

Nenhuma outra instituição do planeta publica tantos artigos sobre o canabidiol (CBD) quanto a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. Com 1,1 mil estudos no currículo, ela tem mais que o dobro do King’s College London, na Inglaterra, o segundo colocado. Em maio do ano passado, a USP lançou, em parceria com o laboratório Prati-Donaduzzi, o primeiro extrato da planta desenvolvido no Brasil. Diferentemente do Mevatyl, indicado para pacientes com esclerose múltipla, o fitofármaco brasileiro tem incontáveis aplicações. “Produtos à base de cannabis não curam doenças, mas minimizam seus sintomas. Além disso, potencializam os efeitos dos remédios de referência e não colocam em risco a vida do paciente”, afirma o neurocientista Renato Filev, pesquisador do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid).

Não são apenas as universidades que testam a segurança e a eficácia dos derivados da maconha. Uma das mais atuantes startups do mercado canabinoide é a Entourage Phytolab, de Valinhos (SP). Seu fundador é o advogado Caio Santos Abreu. O projeto surgiu em 2008, quando sua mãe foi diagnosticada com câncer e, por causa da quimioterapia, passou a se queixar de dores e perda de apetite — para aliviar o sofrimento dela, Abreu teve de recorrer ao mercado ilegal. Atualmente, a startup desenvolve fármacos para cinco condições, como dor neuropática, distúrbios do sono e doenças inflamatórias crônicas. Os resultados da fase 1 dos estudos para a epilepsia foram, segundo o CEO da companhia, “bastante animadores”. “Comparada à geração atual, aumentamos em até duas vezes a concentração de CBD que chega ao sangue. Na prática, esse ganho de eficiência pode baratear os tratamentos em até 60%. Além disso, a variação dos efeitos é três vezes menor que a dos produtos no mercado”, detalha.

No panorama das experiências aqui e lá fora, só se alarga a lista de doenças que podem ser amenizadas pela cannabis: Alzheimer, fibromialgia, paralisia cerebral… O que não significa que os compostos sejam isentos de efeitos colaterais e contraindicações — nenhum remédio é. “Os derivados da maconha devem ser evitados por mulheres grávidas ou que estão amamentando. Os reflexos da planta no bebê ainda são desconhecidos. Pessoas com histórico pessoal ou familiar de psicose, esquizofrenia e transtorno bipolar também podem ter restrições”, nota Roberto Araújo, autor de Cannabis Medicinal no Combate à Dor Crônica, Editora Europa (clique aqui para comprar).

Da mesma forma que é preciso debelar o preconceito contra a cannabis medicinal, devemos ter em mente que a planta não é milagrosa. É o que pontua a bioquímica Adriana Farias da Silva, da Unifesp. Como qualquer fármaco, ela pode ter reações adversas, como náusea, tontura e alucinação. “Daí a importância de consultar o médico e, junto com ele, chegar à dose ideal para cada caso”, defende. Mas e o Conselho Federal de Medicina (CFM), o que pensa do assunto?

O psiquiatra Salomão Rodrigues, da entidade, argumenta que dois dos princípios ativos da Cannabis sativa, o CBD e o THC (tetra-hidrocanabinol), podem ser isolados e sintetizados por métodos laboratoriais seguros e confiáveis, mas, até o momento, seus efeitos não estão bem estabelecidos. “Nada justifica voltarmos ao tempo dos extratos vegetais, em que não se sabe quais substâncias e em que quantidade estão sendo ingeridas. O CFM é contra esse tipo de uso”, diz. A exceção seria o emprego compassivo do canabidiol para o tratamento da epilepsia em crianças e adolescentes refratários às terapias convencionais. E, ainda assim, o CBD deveria ser prescrito em associação com outras medicações anticonvulsivantes.

Transformações na lei

Com apenas 40 dias de vida, Anny Fischer teve sua primeira convulsão. Seus pais, Norberto e Katiele, de Brasília, a levaram a muitos médicos e lhe deram todos os remédios. De nada adiantou. O diagnóstico só veio em 2012, quando já tinha 4 anos: um distúrbio neurológico raro que provoca até 80 convulsões por semana, algumas com até dez minutos de duração. Como nenhuma das drogas receitadas fazia efeito, resolveram arriscar. No dia 3 de abril de 2014, Anny Fischer tornou-se a primeira pessoa no Brasil a conseguir autorização da Justiça para importar um derivado da maconha para fins medicinais. Depois de nove semanas de uso, as dores diminuíram e as convulsões cessaram.

“Antes de fazer uso do canabidiol, Anny tinha uma crise convulsiva a cada duas horas. Quando completou 4 anos, as crises se tornaram tão intensas e frequentes que, em apenas quatro meses, ela já não se mexia mais. Então, surgiu o CBD e a nossa vida mudou completamente”, descreve Norberto Fischer, o pai da menina, hoje com 12 anos. Não muito distante dali, o casal Marcos e Margarete, do Rio de Janeiro, viveu drama semelhante. Sofia, a filha deles, foi diagnosticada como portadora da mesma síndrome. Os pais também foram a diversos médicos e tentaram praticamente de tudo. Nada feito. O passo seguinte, depois de ouvir a história de uma família americana que usava um composto da maconha para tratar o filho, foi importar o CBD.

O alto custo — dependendo da marca e da quantidade, pode chegar a 8 mil reais mensais — e o processo burocrático, porém, os encorajaram a plantar a erva em casa. Para não serem presos, entraram com habeas corpus preventivo. Em 17 de novembro de 2016, conquistaram o direito de cultivar maconha em casa para fins medicinais. “Ainda não realizei meu sonho de, um dia, controlar as crises convulsivas da minha filha. Sofia ainda tem crise quase todo dia. Mesmo assim, não consigo imaginar sua vida sem o CBD. Seria bem pior”, avalia Margarete Brito, fundadora da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

No momento, Mara, Cassiano, Norberto e Margarete estão com as atenções voltadas para o Projeto de Lei 399/2015, que propõe legalizar o cultivo da maconha para uso medicinal no país. Além do plantio, o texto prevê a redução no preço dos remédios e sua distribuição pelo SUS. Segundo a proposta, só empresas e associações poderão fazer o plantio, que será liberado mediante autorização do governo. Para controlar a produção, cada empresa ou associação terá uma cota de cultivo, além de produção rastreada e com aval de um responsável técnico.

A proposta permite, ainda, que instituições de pesquisa plantem, cultivem, transportem e armazenem a cannabis, desde que autorizadas. A lei só não regularizaria o cultivo individual. “Boa parte dos parlamentares ainda desconhece o tema. Sabem que existe cannabis medicinal, mas não conhecem os efeitos positivos que cada substância pode gerar em cada paciente”, afirma a senadora Mara Gabrilli. “O que precisamos é fazer uma discussão baseada em ciência, e não em ideologia. Se isso acontecer, tenho certeza de que conseguiremos avançar e levar mais saúde a todas as pessoas que precisam desses medicamentos”, diz.

O acesso hoje

Legislação facilitou uso medicinal, mas ainda há entraves à produção e à aquisição no país:

Modo de usar

O principal meio de utilização dos derivados da planta é o óleo. A via de administração mais comum é a sublingual (de ação imediata), mas também há a oral (cujo efeito demora mais tempo), a nasal, a tópica e por vaporizador. O óleo importado é autorizado no Brasil desde 2015. Requer laudo, prescrição médica e termo de responsabilidade, entre outros documentos.

Importado e artesanal

O processo de aquisição do óleo de fora (a maioria vem dos EUA) costuma ser demorado e caro. A versão artesanal é feita por associações ou pacientes mediante habeas corpus preventivo. No momento, apenas uma, a Abrace, em João Pessoa, tem autorização judicial para cultivar e produzir o óleo para associados. A instituição atende 12 mil famílias, que pagam uma anuidade e pelos frascos do produto.

Nas farmácias

Estão à venda em drogarias brasileiras apenas dois produtos certificados: um nacional, o Canabidiol, produzido pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto em parceria com o laboratório Prati-Donaduzzi, do Paraná, e outro importado, o Mevatyl (ou Sativex, como é conhecido no resto do mundo), desenvolvido pela britânica GW Pharma. Os preços variam de 2,5 mil a 3 mil reais.

A cannabis pelo mundo

1- Estados Unidos
Hoje, 35 dos 50 estados, mais a capital, regulamentaram a cannabis. Para fins recreativos, seu uso é liberado em apenas 15.

2- Canadá
Autoriza o uso terapêutico para 39 situações. Quem quiser cultivar para consumo deve pedir aval do governo. O uso recreativo também é liberado.

3- Chile
Pacientes com receita adquirem produtos à base de cannabis em associações e farmácias. Abriga a maior fazenda de cultivo da América Latina.

4- Holanda
Com autorização do governo, a iniciativa privada produz remédios e os vende em drogarias. O uso recreativo ocorre em coffee-shops.

5- Israel
Médicos credenciados avaliam os pedidos e orientam os pacientes sobre o tipo e a dosagem a ser consumidos. É usada para câncer e doenças nervosas.

6- Uruguai
Primeiro país do mundo a liberar o uso recreativo, permite a compra de produtos em farmácias autorizadas e o plantio da erva a cidadãos adultos.

O CBD…

O canabidiol é uma das 113 substâncias químicas que compõem a cannabis — e uma das mais estudadas. O médico Ricardo Ferreira, da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor, explica que o êxito da terapia, a despeito da substância, é encontrar a proporção capaz de produzir alívio dos sintomas com o mínimo de efeito colateral.

…E o THC

O tetra-hidrocanabinol é a molécula associada ao “barato” do uso recreativo, mas também tem potencial terapêutico. O neurocientista Renato Filev conta que a dosagem faz toda a diferença: “Em baixas doses, o THC tem efeito ansiolítico e anticonvulsivante. Em altas doses, por mais paradoxal que seja, pode deflagrar ansiedade e convulsão”.

Para que ela serve e é estudada

Mapeamos a produção científica sobre cannabis medicinal e resumimos o grau de evidências sobre alguns usos

Evidências avançadas
Existe um bom número de estudos clínicos, com achados sólidos.

* Epilepsia refratária
* Dores crônicas de origem neuropática
* Parkinson
* Esclerose múltipla
* Autismo
* Náuseas e vômitos desencadeados por quimioterapia

Evidências promissoras
Cresce o volume de trabalhos científicos, mas ainda faltam provas.

* Fibromialgia
* Depressão
* Transtorno de ansiedade
* Síndromes genéticas
* Alzheimer

Evidências iniciais
Há indícios instigantes que precisam ser avaliados em maior escala.

* Anorexia
* Esquizofrenia
* Câncer
* Paralisia cerebral
* Distúrbios do sono

E o uso recreativo?

Muita controvérsia ainda gira em torno de seus efeitos na saúde. O psicólogo Lauro Rodriguez de Pontes, autor do livro Maconha Terapêutica, da Gramma Editora (clique aqui para comprar), afirma que, em quantidades não abusivas, ele é seguro. Mas ressalva: o cigarro de maconha, o popular baseado, agride o corpo porque a queima da erva gera gás carbônico. “A forma mais segura seria a vaporização, que consiste em aquecer a erva e aspirar os gases liberados”, explica. Para o neurocientista Renato Filev, há risco de eventos adversos. Nove em cada 100 usuários apresentam quadros de dependência. E, a longo prazo, podem ter crises de ansiedade e surtos psicóticos. Nesse sentido, o maior cuidado deve ser direcionado aos adolescentes.