Resiliência e descaso: a saúde da população em situação de rua no Brasil

Qual é o seu sentimento quando você passa pela a rua e encontra uma pessoa dormindo na calçada? Já pensou por um instante em estar no lugar dela? Já ouviu falar na palavra aporofobia? O conceito foi criado nos anos 1990, pela filósofa espanhola Adela Cortina para desiginar pessoas que tem aversão, medo e desprezo às pessoas em condição de pobreza. Mas e se fosse você?

Para dar visibilidade ao tema, docentes, profissionais de saúde e estudantes de medicina do Centro Universitário São Camilo construíram este artigo com foco na saúde da população em situação de rua.

A denominação abarca um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados e moradia não convencional bem como o uso de centros de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Iniciando a conversa, trazemos um breve histórico sobre as legislações para esse público:

• Decreto Presidencial nº 7.053, de 2009 que trata de questões gerais sobre direitos desta população.
• Na sequência, na area da saúde, a Política Nacional de Atenção Básica, de 2011/2017, que inclui a população em situação de rua como condição especial para assistência em saúde e institui as Equipes de Consultório na Rua (eCR).
• A portaria nº 940, que regula o acesso de pessoas em situação de rua ao serviços de saúde sem necessidade de comprovante de residência, marco importante para quem não tem este documento.
• Em 2022, é regulamentada a lei nº 14489, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, que discorre sobre a proibição de materiais, estruturas ou equipamentos que tornem hostis a presença de pessoas em situação de rua em espaços públicos.

E porque todas essas informações? Dados recentes de 2024 do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informam que no Brasil temos 300.998 pessoas vivendo nas ruas, número 11 vezes maior que há dez anos atrás.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Cadastro Único, registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, cerca de 60% das pessoas sem moradia estão concentradas na região Sudeste, que, apesar de ser a região mais desenvolvida economicamente do Brasil, apresenta altos níveis de desigualdade social.

Outro dado importante é sobre a etnia: 70% dos moradores em situação de rua são negros, evidenciando a interseccão entre questões étnico-raciais e vulnerabilidade social. Essa estatística ressalta a necessidade de políticas públicas que abordem tanto as desigualdades raciais, econômicas, a marginalização exacerbada e a falta de acesso a serviços essenciais como saúde, moradia e emprego, perpetuando um ciclo de exclusão.

As razões para que leva os indivíduos a fazer das ruas a sua moradia são diversas, desde de desagregação familiar até desemprego e dependência química. Esse cenário preocupante parece cada vez mais assombrar não só a população afetada, mas também todo o sistema, que falha quando o assunto é diminuir as iniquidades.

+Leia também: Mais de 15% dos brasileiros se sentem infelizes e deprimidos, diz pesquisa

Como maneira de assegurar os direitos humanos dessa população, a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) aborda entre outros temas seus direitos, respeito à dignidade humana, o direito à convivência familiar e comunitária, e a valorização da vida e da cidadania.

O acesso à saúde e ao atendimento por diferentes serviços e profissionais de forma humanizada promove os princípios de equidade, universalidade e integralidade, favorecendo a mudança no cenário de vida e promovendo desfechos positivos na condição psicossocial.

E esses dispositivos muitas vezes são tecnologias sociais leves, que promovem acolhimento e reconhecimento de suas identidades. Por vezes, um olhar pode fazer pertencer.

A pesquisa “Desigualdades Sociais no estado de saúde e no acesso a serviços para grupos com diferentes graus de vulnerabilidade e exclusão social vivendo no centro de São Paulo”, evidencia que pessoas em situação de rua em sua maioria vivem com menos de meio salário mínimo e exercem trabalhos eventuais ou estão fora do mercado de trabalho, o que reforça a precariedade de sua situação.

Outro dado importante discorre sobre as condições de saúde, que são alarmantes, com uma parcela significativa relatando saúde regular, ruim ou muito ruim. Além disso, a violência na rua, como nos Centros de Acolhida da Prefeirura, é uma constante.

A análise dos dados do estudo supracitado sugere que, mesmo em comparação com outros grupos vulneráveis, os indivíduos em situação de rua enfrentam uma condição de exclusão social extrema. A precariedade de seus vínculos sociais, a alta percepção de discriminação e a exposição constante à violência exige intervenções específicas e coordenadas.

Nesse contexto, uma estratégia fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) é o Consultório na Rua, pela Política Nacional de Atenção Básica. Essa equipe itinerante bravamente leva as ações de atenção primária diretamente aos territórios onde a população em situação de rua vive e circula.

As equipes realizam atividades de promoção à saúde com base no acolhimento e no vínculo, buscando proporcionar um atendimento integral, com ênfase na busca ativa e no acompanhamento conforme a itinerância da população atendida.

Também desempenham ações de redução de danos relacionadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas, além de promoverem a imunização e acompanhamento aos principais agravos de saúde.

Isso é feito por meio de atendimentos individuais, compartilhados e em grupos, como o de Futebol e Redução de Danos, Xadrez com o CAPS, Dia da Beleza, Café sem Tuberculose, a Terapia Comunitária Integrativa, dentre outras.

A atuação das equipes de Consultório na Rua também visa à construção de redes de apoio, estabelecidas por meio de articulações e parcerias com outras equipes de saúde, assistência social, instituições públicas e da sociedade civil. O cuidado compartilhado busca oferecer um suporte integral, facilitando a identificação de lacunas no atendimento e promovendo o desenvolvimento de ações conjuntas que atendam melhor às necessidades dos usuários.

Essa abordagem holística e integrada visa superar as barreiras que historicamente afastam essa população dos serviços de saúde, promovendo um cuidado contínuo e mais acessível. O crescimento da população em situação de rua no Brasil evidencia uma falha sistemática na garantia dos direitos fundamentais, agravando a segregação social e étnico-racial.

Esse cenário demonstra a necessidade de uma análise crítica da eficácia das políticas de inclusão e ações governamentais no combate às desigualdade, reconhecendo o racismo estrutural como um fator central na exclusão social.

Abordagens múltiplas que englobem acompanhamento contínuo, construção de vínculo e visibilidade permitirão mudanças significativas na sociedade e possibilidades de superação desta condição.

* Marcela Maria Pandolfi é nutricionista e Mariana Almeida Rocha é enfermeira, ambas docentes do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo. Enver Lamarca, é psicólogo em consultório de rua do SUS em São Paulo. Esse texto também foi escrito pelos estudantes de medicina: Drielly dos Reis Franzoi, Isabella Almeida Leite Mendonça de Barros, Laura Martinez Corton Lenza, Ursula Niceia Angelim Novais, Viviane Zhu, Barbara Miranda Pereira, Isabela Natacci Wyss, João Victor Lourenço, Marina Lao, Rafael Rossi Figueiredo, Vinicius  Finamori Soares Pinto, Amanda Sanchez Ferreira, Enzo Fontana Mathedi, Isabela Mare Piai Giovaninni, Luiz  Guilherme de Araújo Arruda, Nicole Gurman, Aline Borlenghi de Freitas, Fernanda Almeida de Souza, Lucca Cravo Rodrigues, Samara Batista de Jesus e Valentine Domingos Queiroz Gadelha.