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Evergreening: um estratagema para prorrogar a exclusividade de patentes

Especialista conta como certas empresas usam uma tática inadequada para limitar a concorrência na produção de medicamentos para a população

Por Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil*
14 abr 2024, 10h21

A tentativa de indústrias farmacêuticas de estender o prazo de patentes para além dos 20 anos previstos na Lei da Propriedade Industrial (LPI), uma prática conhecida como evergreening, pode pressionar os sistemas de saúde. Isso em razão dos preços elevados dos medicamentos e por dificultar o acesso a tratamentos essenciais.

Na prática, o evergreening impede o lançamento de genéricos, similares e biossimilares, mais baratos que os produtos de referência, aumenta os custos dos sistemas de saúde público e privado e ainda pode resultar em tratamentos inadequados, atrasos no atendimento e piora na saúde dos pacientes.

Com a exclusividade prolongada, as empresas podem manter os preços elevados, já que não há concorrência de outros laboratórios. O alto custo acaba sobrecarregando os sistemas de saúde, tornando mais difícil para governos e planos de saúde fornecerem tratamentos acessíveis a um grande número de pessoas.

O evergreening é, reitero, uma estratégia para estender a proteção de uma invenção. Isso é feito por meio de pequenas modificações no produto ou na fórmula para obter uma nova patente, mesmo que as melhorias sejam insignificantes em termos de eficácia terapêutica. Por isso, o evergreening pode ser visto como uma tática anticoncorrencial.

+Leia também: Diversidade na pesquisa: a responsabilidade da indústria farmacêutica

Uma das formas de evergreening é modificar a dosagem, a forma de liberação ou a tecnologia de entrega, o que permite que a empresa reivindique uma nova patente para a versão alterada. Outras estratégias incluem novas indicações terapêuticas ou pequenas reformulações, como na cor, na forma ou na embalagem.

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Além disso, algumas empresas obtêm registros secundários. Ou seja, patentes adicionais para métodos de uso, tratamento ou administração do medicamento.

Na vida real, isso já aconteceu com pelo menos quatro medicamentos utilizados no Brasil para tratamentos de câncer: enzalutamida (câncer de próstata), ibrutinibe (leucemia), osimertinibe (câncer de pulmão) e ruxolitinibe (mielofibrose).

No caso da enzalutamida, a patente secundária expira em setembro de 2033, seis anos e meio depois do vencimento do prazo da proteção da molécula principal (março de 2026). O ibrutinibe tem uma patente de síntese que expira nove anos depois da molécula original: janeiro de 2036 contra dezembro de 2026 da proteção principal.

O osimertinibe tem três patentes que expiram entre 2032 e 2035, enquanto a proteção original tem validade até julho de 2032. Já o ruxolitinibe, cuja patente da molécula vence em dezembro de 2026, tem cinco patentes secundárias, com prazos que variam entre 2028 e 2030.

Durante essa janela de tempo, outras empresas têm dificuldade de competir e ampliar o acesso de terapias genéricas ou similares.

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Em resumo, o evergreening impacta diretamente no custo dos medicamentos, limita a concorrência e dificulta o acesso a tratamentos essenciais, privando os sistemas de saúde da possibilidade de contar com genéricos, similares e biossimilares, tão seguros e eficazes quanto os produtos de referência.

Se considerarmos o contexto atual das políticas públicas que apoiam o desenvolvimento industrial e a prioridade estabelecida para o setor saúde, esse tema deve ser levado em consideração pela sua relevância para o acesso a medicamentos e tratamentos no Brasil.

*Adriana Diaféria é vice-presidente do Grupo FarmaBrasil e formada em Direito.

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