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“Bolsa Mounjaro” de Urupês: por que tirzepatida gratuita foi suspensa pela Justiça de SP?

Juíza decidiu por interrupção provisória devido a indícios de produção do remédio em larga escala por farmácias de manipulação

Por Layla Shasta Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 nov 2026, 13h45
Três canetas injetoras Mounjaro em fundo cinza claro, com tampas roxas e rótulos indicando 2.5 mg (cinza), 10 mg (rosa) e 15 mg (vermelho)
Mounjaro é único medicamento industrializado à base de tirzepatida aprovado no Brasil. (Eli Lilly/Reprodução)
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do fornecimento de tirzepatida manipulada pela rede pública de Urupês, no interior paulista. A iniciativa, que ficou conhecida como “Bolsa Mounjaro”, distribuía gratuitamente o medicamento a pacientes do município desde março.

A decisão, assinada em 20 de outubro, é provisória e atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento original à base da substância.

Entre as acusações apresentadas, a juíza do caso considerou que a quantidade de tirzepatida adquirida pelo município, distribuída em frascos com dosagens padronizadas, levanta suspeitas de fabricação em escala.

A situação é considerada problemática porque, pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmácias de manipulação não podem funcionar como indústrias farmacêuticas, produzindo medicamentos em série.

Em nota (leia a íntegra abaixo), a prefeitura nega a compra em larga escala e afirma que o fornecimento do remédio é individual, mediante prescrição médica. Defende ainda que a discussão “ultrapassa os aspectos jurídicos e comerciais e alcança o acesso à saúde como questão primária”.

O caso de Urupês não deve ser confundido com a proposta apresentada durante a campanha do presidente Lula que prevê a distribuição gratuita, pelo governo federal, de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida aprovados pela Anvisa.

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Como começou a disputa

Em fevereiro, a prefeitura de Urupês — cidade com cerca de 14 mil habitantes — anunciou que passaria a fornecer gratuitamente o remédio “Mounjaro” pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Mais tarde, a gestão retificou suas comunicações, esclarecendo que não distribuiria o medicamento “original” fabricado pela Eli Lilly, mas uma versão manipulada do mesmo princípio ativo.

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O Mounjaro é o único medicamento industrializado à base de tirzepatida registrado na Anvisa. A Eli Lilly detém a patente relacionada ao produto, que lhe garante exclusividade de exploração comercial nos termos da proteção patentária vigente.

Apesar disso, no Brasil, farmácias de manipulação podem preparar fórmulas com tirzepatida, desde que respeitem as exigências sanitárias.

A principal restrição é que a manipulação atenda a pacientes específicos, mediante prescrição médica individualizada, e não seja transformada em uma linha de produção de medicamentos em larga escala.

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Um exemplo seria o de uma pessoa que apresenta intolerância a algum componente da formulação industrializada e precisa de uma versão adaptada, sem aquele excipiente — desde que a manipulação seja tecnicamente viável e prescrita por um médico.

Ou seja, pouca gente precisa de versões manipuladas de um remédio que já existe e, por isso, elas não devem ser indicadas para todos.

É esse limite que está no centro da disputa judicial.

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Problemas com a compra dos produtos

Segundo a decisão judicial, para fazer o “Bolsa Mounjaro”, a prefeitura de Urupês tentou inicialmente contratar uma farmácia por meio de um pregão eletrônico, procedimento em que fornecedores disputam uma contratação pública. A licitação, porém, fracassou.

Em seguida, o município abriu um processo de credenciamento, com o mesmo objetivo: contratar uma farmácia para fornecer tirzepatida manipulada. Nesse segundo procedimento, foi habilitada a empresa Terapêutica Farmácia de Manipulação.

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A Eli Lilly questionou a mudança e apontou outro aspecto: a quantidade prevista de tirzepatida para aquisição havia aumentado de 8 mil para 23 mil miligramas, com valor estimado de R$ 345 mil.

Os valores mencionados no processo estariam relacionados à aquisição de frascos com quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg da substância.

Para a juíza do caso, o grande volume de produtos e a aquisição de frascos com dosagens iguais do medicamento poderiam ser indícios da tal produção em escala e não focada nas necessidades específicas dos 200 pacientes inicialmente previstos.

Vale explicar que a padronização dos frascos não significa, necessariamente, que todos os pacientes receberiam a mesma dose.

Como a aplicação da versão manipulada é feita com seringa, e não com as canetas com doses pré-programadas, o profissional pode ajustar o volume retirado em cada aplicação, inclusive para administrar quantidades menores do que as oferecidas no medicamento industrializado.

O que a Justiça considerou?

Um dos pontos destacados pela juíza Patrícia da Conceição Santos foi a ausência de justificativa técnica que demonstrasse por que os pacientes precisariam receber tirzepatida manipulada, em vez do medicamento industrializado registrado na Anvisa, disponível em diferentes dosagens.

A decisão ainda levou em conta os possíveis riscos sanitários envolvidos na produção de um medicamento injetável, que exige controle rigoroso de esterilidade para evitar contaminações.

Com a liminar, ficaram suspensos os efeitos da habilitação da Terapêutica e do contrato firmado com a prefeitura.

É importante ressaltar que a decisão é provisória e não significa que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. A prefeitura e a farmácia ainda poderão apresentar suas manifestações no processo, cujo mérito não foi julgado.

Tirzepatida manipulada funciona? Quais os riscos?

Além da discussão sobre as regras de contratação e manipulação, há uma preocupação relacionada à segurança do produto. 

A tirzepatida é uma molécula complexa e sensível a fatores ambientais, o que exige controle rigoroso durante sua preparação e armazenamento.

“Ainda que a farmácia diga que o medicamento é seguro, sempre há risco de haver impurezas na fórmula”, explicou à VEJA SAÚDE o endocrinologista Neuton Dornelas, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem).

A sociedade médica representada por Dornelas, aliás, se posiciona contra a fabricação da tirzepatida manipulada no Brasil.

Como explicado aqui por Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), para que um medicamento original entre no mercado brasileiro, ele deve passar por auditorias rigorosas e inspeções internacionais, além de estudos, para dizer o mínimo, bilionários. 

Já as farmácias magistrais têm maior liberdade para importar matérias-primas, o que reduz a garantia de pureza, identidade ou segurança do remédio.

“Essa disparidade tem fomentado um mercado paralelo de produtos manipulados em larga escala, muitas vezes com formulações não testadas, estabilidade duvidosa e eficácia não comprovada”, disse o especialista.

A Eli Lilly afirma já ter identificado, no Brasil e em outros países, produtos de tirzepatida manipulada contendo bactérias, toxinas e impurezas, além de substâncias com estrutura química diferente daquela do medicamento aprovado.

Em relação à situação de Urupês, a farmacêutica celebrou a decisão liminar pela suspensão, alegando que  a medida “protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias”.

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O que diz a prefeitura

Em recente despacho, o Juízo da Comarca de Urupês entendeu pela relevância do programa que atende pacientes de baixa renda, obesos grau 3 e 4, bem como seus benefícios aos usuários do SUS. Também manifestou entendimento quanto à qualificação técnica da empresa fornecedora da tirzepatida, a liberação para produção, conforme documentação apresentada. A decisão, contudo, indica que a aquisição do medicamento seja realizada diretamente da Eli Lilly, detentora da patente comercial do Mounjaro.

O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda.

Sobre o programa

O Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida, oferecido pelo Sistema Público de Saúde de Urupês, é uma iniciativa pioneira no país, que associa o uso deste medicamento ao acompanhamento continuado e multidisciplinar por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de frequente monitoramento clínico e laboratorial. São atendidos prioritariamente pacientes com obesidade mórbida e, necessariamente, em situação de vulnerabilidade econômica.

A magistração do medicamento é feita por empresa farmacêutica habilitada, com processo anuído conforme Nota Técnica nº. 200 / 2025 / SEI / GIMED / GGFIS / DIRE4 / ANVISA, e as doses são administradas por profissionais de saúde em unidade pública, não havendo distribuição de canetas para aplicação domiciliar. Cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada, sem compartilhamento entre usuários.

Implantado em março de 2026, o programa atende centenas de pacientes de baixa renda, incluindo menores de idade e pessoas com deficiência, de acordo com estudo epidemiológico previamente realizado, aprovação do Conselho Municipal de Saúde e decreto do Executivo municipal. Os resultados exitosos também são objeto de estudo científico pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).

Sobre a investida judicial

A Prefeitura de Urupês entende que a investida judicial contra o programa penaliza diretamente uma parcela vulnerável da população, que dificilmente teria condições financeiras de arcar com os custos do tratamento com tirzepatida na rede privada, diante dos elevados preços praticados no mercado.

Para a Administração Municipal, a discussão ultrapassa os aspectos jurídicos e comerciais e alcança o acesso à saúde como questão primária. O município indaga se interesses econômicos da indústria farmacêutica devem se sobrepor à possibilidade de oferecer tratamento a pessoas que, sem a assistência do SUS, permaneceriam sem acesso a essa alternativa terapêutica.

A saúde não pode ser um privilégio reservado a quem pode pagar. O acesso a um tratamento digno deve ser garantido sem distinção de renda ou condição social, não se submetendo a interesses comerciais e privados de grandes indústrias farmacêuticas que detêm o monopólio do mercado. É esse princípio que a Prefeitura afirma defender, com a lisura e a transparência dos processos, respeitando as leis e garantindo segurança aos usuários que estão em tratamento no município.

O que diz a Eli Lilly

A Lilly entende que a decisão liminar é uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regem a manipulação de medicamentos no Brasil. A Anvisa e diversos tribunais têm reiterado o entendimento de que a manipulação é permitida apenas em circunstâncias restritas e específicas, para atender a necessidades médicas individualizadas de um paciente, mediante prescrição de um profissional qualificado. O modelo adotado em Urupês, de dispensação padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala no âmbito de um programa público instituído por decreto municipal, é incompatível com esse regime e expõe os pacientes a riscos graves à saúde. Pessoas que vivem com obesidade e diabetes merecem acesso a tratamentos com qualidade, segurança e eficácia comprovadas, e não a medicamentos que não passaram pela avaliação da Anvisa.

A crise do Mounjaro falsificado

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