Cigarros eletrônicos e outros “vapes” não são seguros, tampouco menos nocivos que cigarros. Eles causam forte dependência em razão da nicotina, que é também prejudicial à saúde, e de aditivos que potencializam seus efeitos.
Esses produtos não são indicados para tratar o tabagismo. Ao contrário, têm forte apelo tecnológico e contêm aromas e sabores que aumentam a atratividade e facilitam a iniciação ao consumo por um público diverso.
A indústria do tabaco quer promover uma nova geração de produtos de nicotina, para uma nova geração de consumidores, em sua maioria jovens e não fumantes.
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No Brasil, já há uma regulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, que proíbe a comercialização, importação e publicidade desses produtos – chamados de dispositivos eletrônicos para fumar.
A eventual permissão da comercialização não vai tornar o consumo seguro. Assim como os cigarros convencionais, os eletrônicos e produtos de tabaco aquecido não têm um nível seguro para o consumo.
Em resumo: não se deixa de fumar nem de ser fumante por “vapear ou vaporar”.
Evidências mostram que a regulação atual está cumprindo seu papel de proteger a saúde pública e evitar uma epidemia no consumo, principalmente para o público jovem. Os percentuais de consumo diário estão estáveis desde 2019, quando começou o monitoramento oficial.
Contudo, preocupa a experimentação e uso entre os jovens entre 18 e 24 anos, a maioria que nunca havia fumado cigarros e com maior escolaridade.
A indústria do tabaco, diferentemente, alega que esses produtos são “alternativas potencialmente menos tóxicas a adultos fumantes”. Mas essa é a mesma indústria que, durante décadas, mentiu sobre os riscos e danos do tabagismo para a saúde, distorceu a ciência, agiu pautada pela falta de ética, mirou os jovens como público-alvo e é responsável pela epidemia do tabagismo no mundo.
Para defender o comércio de “vapes”, a indústria já financiou pessoas e organizações com mais de 400 milhões de dólares mundo afora.
Diante da redução do consumo de cigarros no mundo, a indústria aposta nos dispositivos eletrônicos para fumar para resgatar a aceitação social do tabagismo e normalizar o consumo. E, assim, maximizar lucros a qualquer custo.
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Nos países em que a comercialização é permitida, há ampla publicidade, com forte apelo para crianças, adolescentes e jovens, patrocínio de festas e eventos, e há aumento do consumo neste público. Este crescimento de consumo por jovens preocupa países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, por exemplo.
Com essa nova e agressiva estratégia de negócio, a indústria do tabaco pode levar ao retrocesso o exitoso programa de controle do tabagismo no país, reconhecido internacionalmente, que levou à redução do número de fumantes de 34,8% da população em 1989 para 12,6%, em 2019.
Desde 2019, a Anvisa realizou audiências públicas e coleta de evidências científicas, e, em julho de 2023, a área técnica apresentou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, em que conclui pela manutenção da atual regulação. Foi aprovado por unanimidade pela Diretoria da Anvisa.
Em dezembro de 2023, a Anvisa iniciou consulta pública para uma nova proposta para regulação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, e propõe manter as proibições, com ampliação da fiscalização e campanhas educativas, em alinhamento com a orientação da Organização Mundial de Saúde.
A sociedade civil, associações médicas e de consumidores, autoridades de saúde, como a Organização Panamericana de Saúde e o Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde, apoiam a proposta de regulação da Anvisa e esperam que seja aprovada. O interesse público deve prevalecer, e não os interesses da indústria do tabaco.
*Adriana Carvalho é diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde e Carlota Aquino, diretora executiva do Idec
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