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Após decisão da Anvisa, como de fato controlar o cigarro eletrônico?

Entidade endureceu sua posição em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar, mas eles ainda são encontrados facilmente nas capitais brasileiras

Por Chloé Pinheiro
18 jul 2022, 13h37
dispositivos eletronicos para fumar
Quem opta pelo cigarro eletrônico pensa que está protegido dos danos do tabaco, mas não é bem assim (Foto: Tomas Arthuzzi/SAÚDE é Vital)
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente um relatório onde mantém a proibição da venda dos dispositivos eletrônicos fumáveis (DEFs), os chamados cigarros eletrônicos ou vapes. A bem da verdade, eles já estavam vetados desde 2009, mas, à época, a decisão foi tomada de maneira preventiva.

Nos anos seguintes, a sociedade passou a debater o assunto e se aventava, inclusive, a possibilidade liberar o comércio. 

Agora, com o uso disseminado no Brasil e os riscos para a saúde já bem conhecidos, a Anvisa revisou a resolução e aprimorou sua posição sobre o assunto. “A área técnica trouxe artigos científicos para contrapor argumentos usados para a venda e analisou em detalhes os produtos encontrados hoje”, comenta Mariana Pinho, coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde

+ Leia também: Cigarros eletrônicos não são inofensivos. Pelo contrário!

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O ponto principal foi a revisão da RDC 46/2009, a regra que proíbe o comércio. A entidade incluiu a fabricação na lista de proibições, e a exclusão de um trecho que dizia que empresas poderiam pedir o registro de DEFs, desde que comprovassem que o produto poderia ajudar na cessação do tabagismo e não tivesse impactos ambientais.

“Já temos evidências de que eles não ajudam a parar de fumar e trazem impactos ambientais relevantes”, comenta Mariana. 

O cenário hoje 

De acordo com os dados apresentados pela Anvisa, os cigarros eletrônicos são mais consumidos por jovens e moradores de cidades grandes. “Temos a impressão de que eles estão super disseminados, mas é uma visão enviesada, porque o produto é caro e não é facilmente encontrado no interior”, comenta Mariana. 

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A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 mostra que 2,3% das pessoas entre 15 e 24 anos fumam DEFs diariamente. Já o Vigitel, levantamento feito só em capitais, traz uma prevalência de 7,4% no mesmo público. 

Levando em conta a população em geral, o percentual é de 0,64%. “E cerca de 70% dos usuários são jovens. É o equivalente a 700 mil usuários”, calcula Mariana. Segundo a Anvisa, esse é o momento de agir antes que esse número aumente.  

A importância da conscientização

Outro destaque do relatório é que a Anvisa pede ações adicionais para conscientizar sobre o uso e de fato proibir a venda. Nesse aspecto, é fundamental a realização de campanhas educativas para jovens e adolescentes e a inclusão do tema nas grades curriculares das escolas.

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Para Mariana, as campanhas devem focar na comunicação dos riscos do produto. “O sabor e o cheiro agradáveis não querem dizer que o produto não faz mal”, comenta a especialista. 

+ Leia também: Cigarro eletrônico coloca o coração dos mais jovens em risco

Além da nicotina, os DEFS carregam solventes e outras substâncias tóxicas, algumas desconhecidas, uma vez que não há regulamentação. “Temos registros de transplantes de pulmão por conta do uso e de intoxicação pelo contato com os compostos”, diz. 

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E a própria nicotina é um problema. “Ela pode vir inclusive em forma de sais de nicotina, que são melhor absorvidos e possuem uma maior capacidade de gerar dependência”, explica Mariana. “É preciso mostrar que a liberdade que o DEF projeta é perdida no momento que o usuário se torna dependente”, completa.

Para isso, além da inclusão do tema nas escolas (por meio de aulas, informativos e rodas de conversa), o ideal é atingir as redes sociais, onde estão os adolescentes. 

Entre as medidas para ampliar a conscientização, a Anvisa sugere: 

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  • Capacitação de professores via Ministério da Educação 
  • Elaboração de material informativo para distribuição nas escolas 
  • Plano de comunicação sobre os riscos com influenciadores digitais e linguagem adequada a crianças e adolescentes
  • Criação de espaço no site da Anvisa para divulgação de riscos do uso de DEFs
  • Parceria com a Fiocruz para monitorar o tema nas redes sociais 

A fiscalização tem que melhorar 

Uma coisa é fato: os DEFs até podem ser proibidos, mas encontrá-los é fácil em grandes centros. Eles são vendidos pelo comércio de rua, em sites e até em aplicativos de delivery. “Todo cigarro eletrônico que alguém fuma no país foi comprado ilegalmente”, estabelece Mariana. 

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Por isso, outra prioridade para a Anvisa é melhorar a fiscalização física e digital, uma ação que depende de outros órgãos, como Receita Federal, Ministério Público e as polícias. “É preciso realizar ações em parceria para visitar as lojas e inviabilizar a venda pela internet”, diz a especialista.

Quem comercializa esses produtos comete uma série de crimes, inclusive propaganda ilegal e não recolhimento de impostos, além da própria infração sanitária. A sociedade também pode ajudar, denunciando pontos de venda à Anvisa, Procon ou Ministério Público. 

Entre as ações propostas no relatório para esse ponto específico, a Anvisa lista: 

  • Instauração de inquéritos para apurar atos criminosos 
  • Fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias 
  • Capacitação de fiscais sanitários 
  • Inserção dos DEFs nas ações de combate ao comércio clandestino de cigarros 
  • Criação de ferramenta que detecte e impeça as propagandas online 
  • Inserção dos DEFs nos sistemas de inteligência das polícias 
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