A escola é um local excelente para debatermos a alimentação adequada, e como boas ações e iniciativas nessa área influenciam positivamente os hábitos de crianças e adolescentes.

Existem muitos projetos inspiradores nas escolas em todo o Brasil. Uma parte importante dessa inspiração é colocar a criança em contato com a terra e com os alimentos in natura para haver entendimento de onde vêm os ingredientes e como cada um se transforma na comida que levamos à mesa.

Essa educação transversal pode vir da horta, de aulas de culinária, de conhecer a cozinha onde se prepara a alimentação escolar e de orientações sobre como ler os rótulos dos produtos no supermercado. É importante que todas essas ações estejam estruturadas em um projeto pedagógico que desenhe a trilha de aprendizagem para formação do senso crítico.

Aos pais, mães e cuidadores, cabe participar da criação de hábitos mais saudáveis, fazendo escolhas mais conscientes para a lancheira e para a rotina da casa. Isso além de incentivar as cantinas a restringirem as opções de ultraprocessados, valorizando frutas e legumes, bolos e pães caseiros, entre outros.

A formação de uma comissão de alimentação que debata o ambiente da escola e define como querem promover uma dieta saudável nesse espaço é um caminho promissor para envolver toda a comunidade escolar e encontrar soluções consistentes e perenes.

São muitos os caminhos que levam à construção de hábitos mais saudáveis para o futuro das crianças e adolescentes. Mas é preciso um esforço de toda a comunidade, juntamente com legisladores estaduais e municipais, para garantir mudanças consistentes e a proteção dos estudantes contra a influência da indústria.

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É importante destacar como o tema da alimentação saudável nas escolas é uma prioridade histórica para o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec). O instituto vem dialogando com gestores públicos da Educação e vários avanços já foram obtidos.

Destaco dois. A publicação da nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas públicas. E a realização de oficinas com representantes de saúde em parceria com Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Ministério da Saúde.

Com o início do governo Lula em 2023, o Idec e as organizações parceiras apresentaram uma proposta de decreto para promoção da alimentação adequada nas escolas brasileiras e se reuniram com os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para debater o assunto.

Essa movimentação culminou no Decreto Presidencial nº 11.821/2023, do final do ano passado. O texto prevê ações para a promoção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar em todo o Brasil e orienta a construção de regulamentações estaduais e municipais sobre o tema.

O decreto apresenta três eixos principais de trabalho:

1. Promover ações de educação alimentar e nutricional de forma transversal nos currículos escolares, envolvendo os estudantes e toda a comunidade escolar.
2. Restringir o comércio e a doação de alimentos e bebidas ultraprocessados no ambiente escolar das redes públicas e privadas de educação básica.
3. Restringir a comunicação mercadológica de alimentos e bebidas ultraprocessados no ambiente escolar.

*Laís Amaral é nutricionista e coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec

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