Lei da ozonioterapia pode oferecer riscos à população, alertam entidades

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (7), a lei já aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza o uso da ozonioterapia por profissionais da saúde como tratamento complementar.

A decisão foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a nova legislação, o tratamento precisa seguir três regras para ser utilizado:

I) Só pode ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu respectivo conselho de fiscalização;

II) Só pode ser aplicada com equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua;

III) O profissional responsável pela aplicação deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

Os conselhos das classe profissionais de odontologia, fisioterapia, farmácia, enfermagem, medicina veterinária, biomedicina e biologia autorizam o uso da terapia, afirmando que ela é recomendada para tratamentos de saúde e estética.

Porém, entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) já se manifestaram contra a técnica, alegando que faltam evidências científicas concretas de eficácia e segurança.

Entidades se posicionam contra

A ANM, inclusive, escreveu uma carta aberta ao presidente Lula pedindo para que ele vetasse a lei. No texto, a entidade afirma que não há evidências comprovando a eficácia da ozonioterapia “em nenhuma circunstância”.

E diz ainda que ela gera uma “ilusão em pessoas leigas, portadoras de doenças graves, como câncer, de que condutas dessa natureza possam ter efeito terapêutico”.

“A Academia Nacional de Medicina é instituída como órgão que presta assessoria ao governo federal, por isso era nosso dever desaconselhar a sanção da lei”, afirma o médico Francisco Sampaio, presidente da ANM.

“No que se refere à Câmara e ao Senado, nós acreditamos que, quando questões referentes à saúde precisem ser discutidas, devem ter assessoria da ANM e do CFM. Porque, obviamente, a maioria dos deputados e senadores não está habilitada a decidir se um procedimento de saúde deve ser aprovado ou não”, alega o médico.

Segundo o jornal O Globo, a ministra da Saúde Nísia Trindade também recomendou o veto à Lula.

Após a sanção, a Anvisa emitiu um comunicado à imprensa reafirmando sua nota técnica de 2022. Para a entidade, a técnica só deve ser usada para questões odontológicas e para auxílio à limpeza e assepsia de pele na estética.

“Não havendo, até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância”, diz o texto.

Na atualização feita hoje, a Agência afirma que não há equipamentos de produção de ozônio aprovados por ela para uso em indicações médicas no Brasil, e que a aprovação dessas máquinas só virá com os devidos estudos para comprovar eficácia e segurança.

Entretanto, diversos profissionais de saúde já oferecem a ozonioterapia em seus consultórios, prometendo benefícios terapêuticos, com as máquinas disponíveis no país.

Desde 2018, a ozonioterapia é classificada como Prática Integrativa e Complementar (PIC) pelo Ministério da Saúde, e pode ser oferecida pelo SUS em diversos contextos. 

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Lei pode ser inconstitucional

O advogado Henderson Fürst, do escritório Chalfin Goldberg Vainboim, presidente do Conselho de Bioética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), ressalta características inconstitucionais da nova lei.

“Primeiro, porque a competência para autorizar ou vetar tratamentos de saúde não é dos legisladores, mas sim de órgão reguladores que respondem ao governo federal, como a Anvisa”, diz Fürst.

Outro ponto de inconstitucionalidade é a ameaça à tutela do direito fundamental à saúde. “Quando se disponibiliza amplo acesso a um recurso que pode causar danos e não tem evidências de benefício, se expõe a população a um risco grave”, comenta.

O advogado relembra o caso da fosfoetanolamina, a suposta pílula do câncer, aprovada por lei em 2016. “Em 2020, o Supremo Tribunal Federal levou esse mesmo raciocínio em conta para declarar o texto inconstitucional”.

Ozônio na medicina: uma polêmica

O ozônio (O3) é um gás que se origina do oxigênio (O2), mas tem propriedades bem diferentes. O ozônio medicinal, usado na ozonioterpia, é composto por no mínimo 5% O3 e 95% O2.

De acordo com os apoiadores do tratamento, o O3 tem uma ação analgésica e anti-inflamatória, por conta de sua característica microbicida.

Assim, ele seria positivo para o sistema imunológico por destruir as paredes celulares desses seres vivos e impedir a sua reprodução.

Outro efeito seria a melhora da circulação sanguínea e da oxigenação das hemácias (células do sangue responsáveis por transportar oxigênio).

Por conta dessas supostas ações, hoje se vê recomendação da terapia para tudo: ajudar na cura de cânceres, HIV, esclerose múltipla, infertilidade, diabetes, hérnia de disco, Alzheimer, e até condições psicológicas e psiquiátricas, como depressão, ansiedade e autismo.

Ela também é utilizada na área veterinária e odontológica, para prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos. Na estética, alega-se que a ozonioterapia reduz celulite, estrias, gordura localizada e até estimula o colágeno.

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O problema, segundo as entidades médicas, é que falta comprovar esses efeitos em humanos.

A maioria das pesquisas usadas como evidência é considerada de baixa qualidade. Isso porque não comparam o método com um controle ou com um placebo, ou são estudos preliminares (em células isoladas ou animais) ou ainda baseiam-se em medidas subjetivas de melhora, como relatos individuais.