Anvisa manda recolher anestésico para aplicação de tatuagem
Produto era vendido como medicamento sem ter passado pela regularização necessária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, na segunda-feira (15), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do Spil Tattoo Spray Suavizante Corporal, um anestésico tópico utilizado na aplicação de tatuagens, produzido pela empresa Baston Indústria de Aerossóis Ltda.
Além da suspensão das vendas do produto, todos os lotes existentes deverão ser recolhidos.
Entenda o banimento
A Anvisa justificou a decisão porque o anestésico vinha sendo produzido e comercializado com uma função incompatível com as normas vigentes: registrado como um cosmético, o Spil Tattoo entrou no mercado como um produto com suposta ação terapêutica, sendo aplicado como um anestésico tópico.
Para ser empregado dessa forma, porém, o spray deveria ser enquadrado como um medicamento, o que exigiria passar por um processo de regularização diferente daquela imposta aos cosméticos.
Citando os incisos I e II do artigo 12 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, a Anvisa reforçou que produtos vendidos como cosméticos não podem trazer qualquer tipo de indicação que relacione seu uso a supostos benefícios terapêuticos, como é o caso da alegada função anestésica atribuída pela fabricante ao Spil Tattoo.
Riscos de uso
Quando um produto é vendido como medicamento sem passar pela regularização necessária, não existe qualquer garantia de eficácia, segurança ou qualidade de que ele efetivamente faça o que é prometido por seu fabricante.
A Anvisa, portanto, contraindica o uso desses produtos, e determina seu recolhimento sempre que identifica as irregularidades. A substância pode expor a população a diferentes riscos, desde não cumprir a suposta função terapêutica (neste caso, não conseguir agir como um anestésico eficiente) até trazer danos mais severos à saúde, por não ter sido testado com o rigor exigido a um medicamento.
A agência também orienta que consumidores fiquem atentos ao comércio de produtos sem registro para circular como medicamentos, abrindo canais de denúncias por telefone, pela Central de Atendimento da Anvisa (no número 0800 642 9782) ou através da página on-line da sua Ouvidoria.
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