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Convênio que recusa exame? Tratamento que não chega ao SUS? O que pode ou não pode pela lei? As advogadas experts em direito na saúde Renata Vilhena Silva e Tatiana Kota esclarecem

Reajustes nos planos de saúde: por que retirar direitos não é a solução

Na busca por equilíbrio financeiro, operadoras fazem manobras que prejudicam a assistência aos usuários

Por Tatiana Kota
Atualizado em 3 set 2025, 18h31 - Publicado em 3 set 2025, 18h28
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Várias situações oneram e colocam em xeque a sustentabilidade das operadoras e dos planos de saúde no Brasil (Ilustração: Julia Lopes/Veja Saúde)
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Os reajustes anunciados pelos planos empresariais e coletivos por adesão despertaram a atenção dos beneficiários em relação ao mecanismo de cobrança das operadoras de planos de saúde.

Os aumentos deixam claro que há um problema de organização e justiça no setor de saúde privada, além de mostrar como está ficando difícil para os consumidores pagarem mensalidades cada vez mais caras.

Reajustes em planos individuais e coletivos

Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um percentual de 6,06% para os planos individuais e familiares contratados após 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº. 9656/98, os convênios médicos coletivos por adesão, que são aqueles contratados por intermédio de uma entidade de classe, tiveram aumentos em torno de 39%. Já os empresariais com até 30 vidas sofreram reajustes de até 18,18%.

É importante lembrar que só os planos individuais e familiares têm um limite de aumento definido por lei, o que representa apenas 16,4% dos consumidores. O método utilizado pela ANS calcula esse limite com base nos gastos médicos do setor e no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sem considerar o item “plano de saúde”.

+Leia também: Com tanto problema, qual é a solução para os planos de saúde?

Falta de controle nos planos coletivos

Já os planos coletivos, que representam mais de 80% dos contratos, não têm seus aumentos controlados pela ANS. As operadoras definem esses aumentos por conta própria, todos os anos, com a justificativa de que os custos estão subindo por causa da sinistralidade (uso de serviços médicos pelos clientes), que acaba dificultando manter o plano.

Lucros crescentes das operadoras

Apesar deste cenário, os dados econômico-financeiros da própria ANS mostram que o setor registrou lucro líquido de R$ 7,1 bilhões em 2025. O primeiro trimestre de 2025 teve um crescimento que causou espanto, com aumento de 114% em relação ao mesmo período de 2024.

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E a sinistralidade, principal indicador para apurar o desempenho operacional, registrou um índice menor que em 2024. A Agência reguladora divulgou que foi a menor sinistralidade registrada em um primeiro trimestre desde 2018.

Planos mais restritivos ganham espaço

Com esses aumentos desenfreados, que estão forçando muita gente a abandonar os planos, surgiram modalidades de plano de saúde restrito, com atendimento só em hospitais e médicos conveniados, sem reembolso ou com reembolso limitado para exames e terapias.

Mais uma vez, os usuários das assistências médicas privadas sofrem o impacto da movimentação do mercado privado. O produto não permite a opção de escolher médicos ou clínicas fora da lista do plano e receber o dinheiro de volta.

Impacto nos pacientes mais vulneráveis

Isso afeta principalmente quem faz tratamentos psiquiátricos, sessões de reabilitação ou terapias para o transtorno do espectro autista (TEA), além de pacientes com doenças mais graves que precisam de atendimento especializado.

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Qualidade do atendimento em risco

O debate sobre o tema também reacende um problema grave, que é o risco de queda na qualidade do atendimento. Como a concentração dos serviços está nas mãos das operadoras, elas impõem condições ruins para os médicos e hospitais, o que compromete ainda mais o atendimento.

Está claro que há um grande desequilíbrio na saúde e o consumidor é o que mais sofre com as consequências.

Regras mais justas

Falta clareza e controle sobre como as operadoras calculam os aumentos. A diferença entre os índices cobrados mostra que é necessário criar regras mais justas e eficazes para todos os tipos de planos, ainda mais porque esse setor recebe ajuda do governo.

Por um lado, os produtos sem reembolso podem contribuir para o equilíbrio financeiro das operadoras. Por outro, restringem a escolha dos usuários e aumentam a vulnerabilidade de quem mais precisa de um sistema de saúde de qualidade.

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