O Senado acaba de aprovar um projeto de lei que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de viabilizar uma atenção integral à mulher brasileira na prevenção dos cânceres de mama, de colo de útero e o colorretal (intestino). A iniciativa foi aprovada por unanimidade, recebendo 71 votos.
De acordo com o texto, o SUS deve assegurar a realização do exame papanicolau, da mamografia e da colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, seguindo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que estabelecem as faixas etárias de acordo com o risco da paciente.
A partir de agora, a legislação passa a mencionar o câncer colorretal na relação de doenças atendidas. Trata-se, também, de uma reafirmação com o compromisso da Lei da Mamografia, pela qual mulheres com idade acima dos 40 anos e com risco elevado de câncer de mama ou manifestação de sintomas poderiam fazer o exame e procedimentos complementares.
A proposta atual também diz que o SUS deve ser responsável pelo rastreamento e o encaminhamento para tratamento nos casos de tumores na mama, no colo do útero e no intestino grosso.
Só nos resta, agora, pedir que o presidente Jair Bolsonaro não vete o projeto, como já fez com outros que pretendiam agilizar e tornar mais eficientes os tratamentos oncológicos.
Essas ações sempre foram uma das bandeiras da Femama, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, que vê na detecção precoce o caminho para o melhor tratamento do câncer de mama.
Compartilhamos dessa visão desde a nossa fundação em 2006. Em 2008, com a aprovação da Lei da Mamografia, que garantia o exame para mulheres com mais de 40 anos, tivemos nossa primeira vitória. Mas queremos mais: daí a importância desse projeto de lei ser aprovado pelo presidente.
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Em um país como o Brasil, onde mais de 50% das pacientes de câncer de mama são diagnosticadas em estágios avançados e 45% das portadoras iniciam seu tratamento com mais de 60 dias do diagnóstico, a prevenção faz toda a diferença.
A lógica de colocar mais atenção e investimentos em doenças que podem ser evitadas (prevenção primária) quanto de evitar o risco de morte (prevenção secundária) é tendência em todo o mundo – não estamos pedindo nenhuma invenção da roda.
Estudos internacionais mostram que, para avançarmos claramente nesse sentido, o ideal é que 50% dos investimentos sejam voltados para a prevenção e 50% para o tratamento do câncer. Isto é, a doença também é uma questão de atenção primária e, como tal, merece mais o olhar dos nossos governantes.
Mudar a lógica e investir em prevenção é a única saída para uma nação como a nossa, que precisa fazer escolhas racionais e inteligentes e uma gestão eficiente dos recursos públicos disponíveis. Ao custear a prevenção hoje, evitamos gastos muito maiores com o tratamento depois.
Por isso, mais uma vez, a Femama pede: senhor presidente, não vete esse projeto!
* Maira Caleffi é mastologista, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, e presidente voluntária da Femama
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