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Política Nacional do Câncer precisa sair do papel para salvar vidas
Com a regulamentação do texto, a expectativa é reduzir a incidência da doença, melhorar o acesso ao tratamento e diminuir as taxas de mortalidade
O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e segue avançando de forma preocupante. A cada dia, 698 pessoas perdem a vida para a doença, totalizando mais de 255 mil óbitos apenas em 2023.
O impacto não se resume às estatísticas: por trás de cada número, há histórias de pacientes que enfrentam barreiras para obter diagnóstico e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre 2023 e 2025, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que o País registrará cerca de 704 mil novos casos anuais. Em 2023, somente no SUS, foram contabilizados 674.081 diagnósticos, sendo a maioria em mulheres. Já em 2024, 519.544 novos casos foram registrados, também seguindo com maior incidência no público feminino.
Diante dessa realidade, garantir acesso rápido e eficaz ao tratamento é uma questão de vida.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela Lei 14.758/2023, surgiu como uma esperança para reverter esse cenário. No entanto, mais de um ano após a sanção da lei e seis meses após sua entrada em vigor, a regulamentação caminha a passos lentos.
Sem essa definição, as medidas previstas não saem do papel, e milhares de pacientes continuam enfrentando filas para exames e procedimentos essenciais.
A demora no diagnóstico é um dos principais desafios. Sem um programa estruturado de rastreamento e prevenção, muitos pacientes descobrem a doença já em estágio avançado, o que reduz drasticamente suas chances de cura. Além disso, há o descumprimento recorrente da Lei dos 60 dias, que determina o início do tratamento oncológico dentro desse prazo no SUS.
Os números evidenciam a gravidade do problema. Em 2023, 36.897 pessoas só iniciaram o tratamento entre 61 e 90 dias após o diagnóstico, 25.867 esperaram entre 91 e 120 dias, e 51.855 iniciaram entre 121 e 300 dias.
Em casos ainda mais críticos, 5.442 pacientes tiveram que aguardar entre 301 e 365 dias para receber o primeiro atendimento. No total, mais de 120 mil pessoas não começaram o tratamento dentro do prazo legal.
+Leia também: Câncer: a vida no centro de tudo
O impacto da falta de políticas eficazes de controle do câncer vai além da saúde pública, pois sobrecarrega o SUS e gera custos crescentes para o sistema econômico. Quanto mais tardio o diagnóstico, mais complexos e caros se tornam os tratamentos, exigindo internações prolongadas, procedimentos mais agressivos e maior uso de recursos hospitalares.
Para sair do papel
Com a publicação das três portarias que regulamentam a PNPCC pelo Ministério da Saúde, a expectativa é reduzir a incidência de câncer no Brasil ao garantir acesso adequado e cuidado integral, qualidade de vida e diminuição da taxa da mortalidade, com aplicação em toda a jornada do paciente.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da telessaúde para suporte ao diagnóstico e tratamento, o fortalecimento da pesquisa científica e inovação, e o pleno funcionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em consonância com as normas do SUS e com responsabilidades pactuadas entre os entes federativos.
Além disso, a navegação da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer no SUS articulará diferentes níveis de atenção para coordenar e ordenar a assistência oncológica, garantindo diagnóstico ágil, aprimoramento da formação das equipes de saúde e acolhimento mais humanizado.
A criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) organizará o cuidado integral ao paciente em todas as fases.
As publicações destas três portarias foram pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em parceria com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). E representam um avanço para garantir que a Lei comece a ser implementada na prática.
Elas também significam que a luta contra o câncer começou, finalmente, a ser prioridade na agenda de saúde do Brasil.
* Marlene Oliveira é fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida. Igor Morbeck é oncologista Clínico, especialista em tumores urológicos e torácicos, membro do comitê científico do Instituto Lado a Lado pela Vida
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