Desgovernada pelo governo, pesquisa em saúde paulista corre risco

A comunidade científica foi surpreendida com uma decisão política esdrúxula do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o apoio da Câmara de Deputados. Ele ordenou a redução do repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 1% para 0,89% da receita tributária do estado.

A medida retira 120 milhões de reais da Fapesp. O governador alegou que essa diferença será direcionada aos Institutos de Pesquisa do Estado — um total de 19 organizações, que inclui os tradicionais institutos Butantan, Pasteur e Adolfo Lutz.

Tal fato é inaceitável. Primeiro porque fere a constituição do estado, que menciona no artigo 217: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

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Segundo: o fato de o governo destinar essa verba aos Institutos de Pesquisa do Estado, extraindo-a da Fapesp, é uma ingerência brutal à administração estratégica e financeira dessa fundação. Afinal, cabe a ela direcionar o dinheiro que por lei lhe é garantido.

É claro que esse governo tem obrigação de zelar pelos Institutos de Pesquisa do Estado, principalmente por meio de financiamentos de infraestrutura e de recursos humanos. Porém, tal apoio deve ser conduzido com verbas adicionais — jamais desviadas do que nossa ciência já tem por direito.

Os cientistas do estado de São Paulo são responsáveis por 35% da produção nacional, com diversas pesquisas de destaque internacional. Recentemente, o referido governador falou em público que a “Fapesp gasta dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade ou projetos sem relevância para saúde da população”.

Essas palavras, além de serem um completo desrespeito com a entidade e com os professores que recebem seus subsídios, revelam profundo desconhecimento sobre como funciona a ciência e suas relações com a tecnologia. Não há aplicação sem que haja conhecimento teórico forte: esse é o caminho da ciência à tecnologia.

Um exemplo clássico é o desenvolvimento do raio laser. Quando Theodore Maiman disparou o primeiro pulso de laser, em 1960, seu assistente D’Haenens descreveu a nova tecnologia como uma solução à procura de um problema. Ou seja, na época, ele não “servia para nada na prática”. Hoje, temos muitos problemas que são resolvidos com o laser, em especial na área da saúde.

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As soluções de desafios práticos costumam vir da aplicação de conhecimento científico de alto nível, mesmo que desprovidos de aplicabilidade em sua origem. Veja, também, que a teoria quântica trouxe novos conceitos na área de informática, com desdobramentos práticos impressionantes, seguramente não imaginados durante a construção dessa teoria.

Por isso a Fapesp investe em ciência básica — sem deixar de enfatizar pesquisas direcionadas e empregadas para questões que claramente requerem solução. Ela é uma instituição ímpar em nosso país, que deveria ser motivo de orgulho do governo, que a sustenta com força de lei.

Ciência é saúde

Em 2013, cientistas da Faculdade de Medicina da USP (Fajersztajn L et al. 2013 Nature Reviews Cancer) demonstraram que a capacidade de produzir estudos científicos de qualidade está diretamente relacionada com a preservação da saúde humana. Essa relação está condicionada à capacidade das autoridades locais em criar políticas e infraestruturas básicas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa de qualidade.

Ou seja, países que fomentam investigações científicas sérias exibem populações com melhores indicadores de saúde. Portanto, a restrição financeira feita pelo governo paulista à Fapesp significará prejuízo direto e indireto para a saúde e tantas outras áreas prioritárias da ciência nacional.

O fato contestado nesse texto apenas reforça o que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, mencionou dias atrás ao trazer as palavras do antropólogo Darci Ribeiro, proferidas em 1982: “Se os governantes não construírem escolas agora, daqui 20 anos, não haverá dinheiro para construir presídios suficientes.”

*Augusto César F. De Moraes: Doutor em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da USP; Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Zaragoza; Pós-Doutorado na Faculdade Saúde Pública Bloomberg da Universidade de Johns Hopkins.

*Francisco Leonardo Torres-Leal: Doutor em Fisiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP; Professor Assistente do Departamento de Biofísica e Fisiologia da Universidade Federal do Piauí.

*Gilson L. Volpato: Doutor em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociências da UNESP de Rio Claro; Professor do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências da UNESP de Botucatu.