Uma chamada para ação global contra o tabagismo

A Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada recentemente no Panamá, trouxe à tona, por parte da delegação brasileira, a discussão sobre a responsabilização da indústria tabageira sobre os prejuízos ao meio-ambiente. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que 600 milhões de árvores são cortadas todos os anos, 84 milhões de toneladas de emissões de CO2 são liberadas na atmosfera e 22 bilhões de litros de água são utilizados para fabricar cigarros.

Acontece que os custos de limpeza de produtos de tabaco jogados no lixo recaem sobre os consumidores, e não sobre a indústria que cria o problema. Ciente desse cenário, nosso país apresentou uma proposta voltada à preservação do meio ambiente, cujo objetivo é conseguir fazer com que a indústria dê algum retorno contributivo pelos danos causados.

Sabemos que, para chegar a isso, há um longo caminho a ser percorrido. Mas estamos na rota certa em colocar o tema na agenda dos países participantes!

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Muito além dos projetos de responsabilidade social e de sustentabilidade já existentes, para fazer com que a indústria contribua financeiramente para reparar os prejuízos ao meio ambiente, podemos considerar algumas abordagens que envolvem o financiamento de programas de reflorestamento para compensar o desmatamento. Outra alternativa seria a criação de um fundo de reparação ambiental, onde as empresas contribuam com uma porcentagem de seus lucros para financiar projetos dos quais elas não têm controle.

Outra medida decisiva da reunião foi a retomada do Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco, que oferece alternativas de subsistência aos pequenos agricultores que o cultivam e são explorados pela indústria. Nos dados levantados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), cerca de 70% das famílias que produzem tabaco querem mudar de atividade devido aos problemas de saúde provenientes do trabalho.

Mas, sem uma assistência técnica, eles não conseguem desenvolver outra atividade. Para reduzir o plantio do tabaco e diversificar o cultivo sem prejudicar esses produtores, é necessário o investimento em programas de subsídios, como a oferta de sementes de qualidade, fertilizantes e equipamentos agrícolas, bem como o acompanhamento e orientação para garantir que os agricultores estejam utilizando os recursos de forma eficaz.

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Outra problema para viabilizar essa diversificação são os altos custos dos insumos agrícolas. Segundo a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o custo desses produtos chega a ser 86% maior no Brasil.

Sanar essa barreira requer a facilitação do acesso dos agricultores a insumos agrícolas de qualidade e serviços de apoio. Além disso, é necessário a implementação de um Programa de Incentivo à Diversificação, fornecendo apoio financeiro para aqueles que trocarem suas plantações.

Se substituirmos o cultivo de tabaco por outras culturas, em especial as alimentares, estaremos contribuindo para a minimizar a produção de um produto tão prejudicial para a saúde.

A meta da OMS de reduzir o consumo de tabaco em 25% até 2025 é ambiciosa, mas alcançável com o comprometimento dos países e a implementação eficaz das medidas da CQCT.

O vape e o meio ambiente

A nova aposta da indústria do tabaco, o vape, não é apenas uma ameaça à saúde pública, mas também à sustentabilidade, uma vez que os cigarros eletrônicos contribuem para danos ambientais. A fabricação de dispositivos vaping requer a utilização de metal, plástico, baterias e circuitos.

Além disso, os e-líquidos contêm quantidades significativas de produtos químicos tóxicos que, quando liberados no meio ambiente, poluem o ar atmosférico. Como se não bastasse todos esses malefícios à saúde, os resíduos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) não são biodegradáveis e cartuchos ou dispositivos descartáveis se decompõem em microplásticos e produtos químicos que poluem ainda mais os nossos cursos d’água.

Ou seja, a indústria vem incentivando o uso, sem estarmos preparados para o impacto ambiental desses produtos. No Reino Unido, onde o uso é permitido, empresas de reciclagem vêm externando problemas com o descarte dos vapes, que possuem baterias de lítio e estão sendo descartados em lixo comum, aumentando a possibilidade de um incêndio e a liberação de poluentes no ar.

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Esse exemplo mostra que o dano ao meio ambiente é potencialmente perigoso, e que não estamos preparados para lidar com as consequências desse consumo. Ainda assim, há quem defenda a liberação dos DEFs no nosso país.

Mesmo proibidos, infelizmente vemos o consumo desses produtos aumentar em nosso país. Para além da proibição, nossos órgãos fiscalizadores precisam intensificar o combate ao comércio paralelo.

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER de controle do tabaco. Conseguimos uma redução do consumo do tabaco de 35% desde 2010, de acordo com a OMS.

Não podemos arrefecer! É hora de os países reafirmarem seu compromisso com a saúde pública e intensificarem seus esforços para reduzir os malefícios do tabaco em todos os âmbitos, protegendo assim as gerações presentes e futuras dos velhos e novos produtos tabageiros, que só trazem benefícios para seus fabricantes e deixam os prejuízos para a saúde e toda a sociedade.

*Luiz Augusto Maltoni é cirurgião oncológico e diretor executivo da Fundação do Câncer.