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Câncer: o que falta para a Lei dos 30 dias sair do papel

Uma especialista mostra como o diagnóstico precoce depende de regulamentação de lei pelo Ministério da Saúde

Por Dra Maira Caleffi, presidente da FEMAMA*
Atualizado em 28 abr 2020, 14h43 - Publicado em 4 fev 2020, 13h06

Não é novidade que o câncer está entre as principais causas de morte no Brasil e no mundo. Segundo estimativas do Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada seis mortes são relacionadas à doença, sendo que 70% ocorrem em países de baixa e média renda. O atual cenário brasileiro de corte no orçamento e de envelhecimento da população torna os desafios do SUS ainda maiores para oferecer um tratamento universal, gratuito e de qualidade.

Mas toda grande mudança surge de pequenas ações, individuais ou coletivas. E, no caso do câncer, mudanças de hábitos individuais e melhorias no sistema de saúde para garantir um diagnóstico precoce fazem muita diferença no tratamento dos pacientes e na gestão do SUS.

Por exemplo: quando um câncer de mama é diagnosticado precocemente, as chances de cura podem chegar até 95%. O problema é que no Brasil a espera pelo diagnóstico pode levar até 200 dias, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o paciente, isso significa tratamentos mais agressivos, menos qualidade de vida e piores taxas de sucesso. Para o sistema, sobrecarga de serviço e impacto orçamentário negativo, pois tratar o câncer em estágios avançados sai muito mais caro.

Segundo outro levantamento do TCU de 2016, o custo para tratar uma paciente na pré-menopausa com câncer de mama diagnosticado em estágio inicial é quase duas vezes menor do quando ela só tem a confirmação da doença em fase avançada. Os valores caem de R$ 93 241 para R$ 49 488.

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Há cinco anos, a FEMAMA e sua rede de ONGs associadas mobilizaram o Congresso Nacional para aprovação da Lei dos 30 dias, que estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no SUS no prazo máximo de um mês. A lei foi sancionada em outubro de 2019 pelo vice-presidente Hamilton Mourão e entrará em vigor em abril de 2020, caso haja regulamentação.

Infelizmente, a notificação de casos de câncer ainda é precária, dificultando a fiscalização dos prazos determinados por lei para diagnóstico e início de tratamento. A FEMAMA, com o suporte das 71 ONGs associadas, acompanha de perto a jornada dos pacientes, promove conhecimento sobre seus direitos, além de incluir na agenda do governo a questão do câncer a fim de promover soluções para aprimorar o cenário atual.

Os fatores que causam o atraso no diagnóstico são conhecidos. Apesar dos inúmeros avanços das últimas décadas, o SUS e seus profissionais e usuários convivem diariamente com a falta investimento e a dificuldade de comunicação entre os níveis federal, estadual e municipal, além da concentração de recursos em grandes centros.

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Impossível continuarmos admitindo que atrasos na regulamentação da notificação compulsória se repitam e prejudiquem a jornada dos pacientes. A regulamentação da Lei dos 30 dias pelo Ministério da Saúde é urgente para que haja transparência e controle dos esforços.

Esses atrasos impactam diretamente no tratamento e na vida de centena de milhares de pacientes. É hora de enfrentar a doença com compromisso e responsabilidade para avançarmos na redução dos índices de mortalidade por câncer no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte, certamente conquistaremos um diagnóstico ágil e adequado para pacientes oncológicos.

*Dra Maira Caleffi é presidente voluntária da FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento e líder do Comitê Executivo do City Cancer Challenge Porto Alegre

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