Acabar com o programa Farmácia Popular é um tiro no pé!

O Brasil tem três programas públicos na área da saúde altamente exitosos: o Programa de DST-Aids, o Programa Nacional de Imunizações e o Programa Farmácia Popular.

Recentemente, porém, nas discussões sobre possíveis remanejamentos de dotações no Orçamento da União para contemplar novas ações como o programa Renda Brasil, técnicos do governo lançaram a proposta de extinção do Farmácia Popular. Se a ideia vingar, será um grande retrocesso, em prejuízo da população e da saúde pública. Um verdadeiro tiro no pé!

O Programa Farmácia Popular fornece gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma, e descontos de preço em vários fármacos, além de outros produtos.

Os números do Farmácia Popular são expressivos: mais de 21 milhões de pessoas beneficiadas, especialmente as de renda mais baixa, em 3 492 municípios espalhados pelo país, tendo acesso a 667 apresentações de medicamentos disponíveis em mais de 28 mil farmácias conveniadas.

Note-se que esse resultado é fruto de uma bem-sucedida parceria do governo com o setor privado, baseada na adesão voluntária da indústria, da distribuição e do varejo farmacêutico. Por meio desse arranjo, os fabricantes oferecem medicamentos com preços reduzidos, utilizando a capacidade instalada, as modernas práticas de gestão e uma eficiente e sofisticada rede logística provida pela indústria, pelos distribuidores e pelas farmácias, que faz com que o medicamento saia da fábrica e chegue ao paciente no tempo e na necessidade certa para o tratamento.

Quando se considera seu alcance social e o papel que desempenha como fator moderador de recursos do sistema de saúde e da administração pública, a importância do Farmácia Popular se mostra ainda maior e mais profunda.

Ao fornecer medicamentos gratuitos para diabetes, asma e hipertensão, o programa tem sido fundamental para garantir que grande parcela dos brasileiros siga corretamente seus tratamentos. Assim, o programa tem conseguido limitar a ocorrência de complicações dessas enfermidades, reduzindo de forma consistente o número de internações hospitalares no SUS e na rede privada, com ganhos sanitários e financeiros para a população e o governo, como demonstram alguns estudos.

Constatou-se, por exemplo, que o tratamento medicamentoso de um paciente com asma, hipertensão e diabetes custa para o governo federal muito menos do que uma internação. O fornecimento de remédios no âmbito do Farmácia Popular custa ao governo, em média, menos de 5,50 reais por caixinha entregue à população.

Outra constatação: o cruzamento de dados de hospitalização no SUS e de consumo de medicamentos para o tratamento de asma fornecidos pela Farmácia Popular revela uma redução de 20 mil internações (queda de 16%), entre 2018 e 2019.

Em 2018, diante de uma ameaça semelhante à manutenção do programa, três importantes entidades médicas do país se manifestaram em “defesa inconteste da manutenção dos programas de distribuição de medicamentos para hipertensão e diabetes”, reafirmando que o Farmácia Popular facilitava sobremaneira o acesso da população a medicamentos essenciais ao controle dessas doenças.

A avaliação feita pelo próprio Ministério da Saúde confirma essas conclusões. No Plano Nacional de Saúde, documento divulgado no início deste ano, o governo define a meta de expandir a rede de farmácias conveniadas ao programa para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes até 2023. E baseia esse plano na conclusão de que “evidências demonstraram que ele reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação a hipertensão e diabetes”.

Ou seja, as evidências apontam uma relação favorável de custo-efetividade do Farmácia Popular, indicando também que a iniciativa tem permitido ao governo liberar verbas, pessoal, instalações e leitos hospitalares para tratar pacientes portadores de outras enfermidades.

A legítima preocupação do governo com a qualidade dos gastos públicos e sua intenção de tirar o máximo proveito de cada centavo investido, com o objetivo de ampliar e melhorar os serviços prestados à população brasileira, merece aplausos. Mas querer extinguir o Farmácia Popular demonstra que o gestor público desconhece a relevância desse programa.

Não é um programa perfeito, requer ajustes, mas certamente é um investimento que cumpre com os principais requisitos da boa gestão, pois evita gastos maiores.

A visão míope do tecnocrata de plantão não pode ser aceita, pois o Programa Farmácia Popular é, comprovadamente, um instrumento útil e efetivo de saúde individual e coletiva, e um investimento socialmente relevante. O programa deve ser preservado. E, se possível, ampliado.

* Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde

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