Cuidado paliativo, um caminho para um melhor sistema de saúde no Brasil

Pouco conhecido pela maioria da população, “o cuidado paliativo (CP) consiste na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar de saúde que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação impecável e do tratamento de dor e demais sintomas físicos, psicológicos e espirituais” – essa definição é da Organização Mundial de Saúde (OMS). Nos últimos anos, entre os profissionais de saúde essa forma de atendimento tem ganhado força, mas ainda sofre com a pouca disponibilidade no Brasil.

Infelizmente, persiste a visão errônea de que os cuidados paliativos devem ser realizados somente em pessoas que se encontram nos seus momentos finais de vida. Porém, quando uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde apresenta uma boa formação na área, ela pode cuidar da dor, da falta de ar, das náuseas, da fadiga ou de outros sintomas de forma mais estruturada, além de priorizar medidas de conforto e valorização da dignidade da pessoa acometida pela doença.

Além de repercussões físicas, os cuidados paliativos têm como atenção aspectos emocionais, como medo, ansiedade e depressão, comuns em pacientes e familiares que vivem situações graves de saúde. Por fim, essa área cuida da espiritualidade do indivíduo, ou seja, o que lhe é sagrado.

Diversos estudos científicos de grande qualidade demonstraram que, quanto mais cedo são aplicados os cuidados paliativos, melhor a qualidade de vida e o controle dos sintomas. Em algumas doenças, essa abordagem inclusive pode prolongar o tempo de vida.

Tudo isso, claro, também se reflete nos sistemas de saúde, com o melhor gerenciamento dos recursos existentes. Em suma, sendo que dessa forma, os cuidados paliativos agregam valor ao sistema de saúde, pois aumentam a qualidade da assistência com redução de custos.

Um levantamento realizado pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), da qual sou vice-presidente, apontou que, dos mais de 5 mil hospitais no Brasil, apenas 10% disponibilizam um time de CP. Existem 177 equipes no país. Dessas, mais de 50% estão concentradas na Região Sudeste. Apenas 10% (cerca de 13 equipes) atendem o Norte e Nordeste.

São números bem aquém do desejado se compararmos com os apresentados por um estudo feito nos Estados Unidos em 2016 pelo Center for Advanced Palliative Care (CAPC). De acordo com ele, existem mais de 1 800 equipes atuando com cuidados paliativos por lá, cobrindo mais de 75% dos hospitais com mais de 50 leitos.

Segundo dados da Aliança Mundial de Cuidados Paliativos (Worldwide Palliative Care Alliance – WPCA, 2014), atualmente mais de 100 milhões de pessoas por ano seriam beneficiadas ao receber cuidados paliativos (incluindo aí familiares e cuidadores). Mas menos de 8% dos indivíduos que precisam dessa assistência têm seu acesso garantido.

Fora isso, segundo o ranking “Quality of Death Index”, publicado pela revista The Economist em 2015, o Brasil é um dos piores países para morrer. Isso se deve ao baixo acesso a atendimento de cuidados paliativos de qualidade e ao de medicamentos para o tratamento adequado da dor.

Melhorias no horizonte brasileiro

Esse cenário ruim deve mudar nos próximos anos, principalmente após a pactuação da Resolução sobre Política Nacional de Cuidado Paliativo para o SUS, que ocorreu no dia 31 de outubro de 2018 durante a 8º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A medida já foi publicada no Diário Oficial da União.

Nós da ANCP trabalhamos intensamente desde janeiro de 2017 em conjunto com o Ministério da Saúde, o CONASS, o CONASEMS, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e com dezenas de profissionais e instituições que são referências em cuidados paliativos, buscando a construção e estabelecimento dessa política pública oficial. Com ela, esperamos dar mais atenção ao tema dentro do SUS e orientar a implementação de novos serviços de cuidados paliativos.

E novas abordagens estão sendo discutidas durante o VII Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, que ocorre de 21 a 24 de novembro de 2018 em Belo Horizonte (MG). Lá, estarão presentes os mais influentes especialistas do cenário paliativista brasileiro e internacional.

*André Filipe Junqueira dos Santos é médico geriatra e paliativista, vice-presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. Ele atua no serviço de Cuidados Paliativos do Instituto Oncológico de Ribeirão Preto e Hospital São Francisco – Ribeirão Preto/SP