Assine VEJA SAÚDE por R$2,00/semana
Imagem Blog

Com a Palavra Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO

Por Blog
Neste espaço exclusivo, especialistas, professores e ativistas dão sua visão sobre questões cruciais no universo da saúde
Continua após publicidade

Cannabis medicinal no Brasil: legislação a caminho de um acesso mais amplo

Executivo analisa mudanças já incorporadas e ainda previstas em projetos de lei para aumentar acesso a produtos terapêuticos à base de cannabis

Por Gabriel Barbosa, supervisor de P&D da HempMeds*
Atualizado em 17 jul 2023, 09h48 - Publicado em 17 jul 2023, 09h48

Em junho deste ano, uma notícia sobre a cannabis medicinal trouxe esperança para milhares de pacientes: o governo de São Paulo anunciou as doenças que poderão ser tratadas com produtos derivados da planta pelo SUS.

Segundo a decisão, pessoas com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut (que geram crises convulsivas de difícil controle), esclerose tuberosa e dores crônicas terão direito ao custeio do tratamento com os produtos.

A importância dessa decisão vai além dos benefícios imediatos. Ela simboliza um passo significativo em direção a uma maior compreensão e aceitação da cannabis medicinal como opção terapêutica legítima.

Essa vitória também é resultado do esforço de pacientes, familiares, empresas e profissionais de saúde que lutaram para trazer à luz os benefícios reais da cannabis e de seus princípios ativos.

No entanto, doenças para as quais os produtos já têm sido utilizados foram excluídas, como no caso de outras síndromes epilépticas e condições associadas ao transtorno do espectro autista.

Além desses avanços, é essencial discutir os projetos de lei que estão em trâmite em âmbito federal e o impacto que podem ter no setor.

Como exemplos estão as PLs 481/23, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres, e 89/2023, proposta pelo senador Paulo Paim, visando instituir uma política nacional de fornecimento de produtos derivados de cannabis.

Continua após a publicidade

+ LEIA TAMBÉM: O que esperar das promessas da cannabis medicinal

Em junho de 2021, o PL 399/15 foi votado e aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Com uma proposta diferente, esse projeto de lei visa instituir um novo marco regulatório da cannabis, permitindo o estabelecimento de outras indústrias, como a alimentícia e a cosmética, regularização de associações de pacientes e até mesmo a permissão do plantio em território nacional.

Tal iniciativa ainda deve ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois passar pelo Senado antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.

Atualmente, as principais regulamentações que viabilizam o mercado e o uso de cannabis medicinal no país são a RDC 327/2019, que permite a concessão de uma Autorização Sanitária para empresas comercializarem seus produtos em farmácias e drogarias, e a RDC 660/2022, principal forma de acesso, que estabelece as condições gerais para a importação dos produtos por pessoa física.

O progresso alcançado é evidente, especialmente quando consideramos a redução de 50% no custo dos produtos nos últimos dois anos. Essa diminuição de preço é resultado de decisões importantes da Receita Federal, do desenvolvimento de novos mercados e da implementação de regulamentações mais favoráveis.

Continua após a publicidade

Mas ainda há desafios a serem superados.

É necessário promover iniciativas que garantam o acesso justo aos tratamentos com derivados da cannabis.

Isso inclui a continuidade do aprimoramento da legislação, o fomento à pesquisa científica, a capacitação dos profissionais e a conscientização da sociedade em relação aos benefícios e usos adequados da planta e de seus medicamentos.

Compartilhe essa matéria via:

* Gabriel Barbosa é supervisor de pesquisa e desenvolvimento e assuntos regulatórios da HempMeds

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

A saúde está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA SAÚDE.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja Saúde impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 12,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.