CFM proíbe prescrição de anabolizantes para fins estéticos e de desempenho

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, de ganho de massa muscular ou de melhoria do desempenho esportivo, para qualquer pessoa que não tenha de fato uma deficiência na produção hormonal.

Os EAAs são um grupo de substâncias sintéticas formadas à base do hormônio testosterona.

A proibição foi determinada na resolução número 2.333/23, que deve ser publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e veio em resposta a uma carta conjunta assinada por oito sociedades médicas e enviada ao CFM no final do mês passado pedindo um posicionamento do órgão a respeito do uso indiscriminado desses hormônios sintéticos.

A discussão em torno do uso abusivo das terapias hormonais estava acontecendo desde o ano passado entre o CFM e as sociedades médicas, que cobravam um posicionamento mais efetivo do órgão federal.

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Até então, não existia um posicionamento formal do CFM sobre a responsabilidade ética do médico que prescreve o uso desses hormônios indiscriminadamente e sem necessidade.

O documento foi assinado pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), de Cardiologia (SBC), a de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), de Dermatologia, de Urologia, de Geriatria e Gerontologia, pela Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

“O uso de hormônios para fins estéticos e de performance é um problema de saúde pública. É importante deixar claro que ninguém é contra, ao contrário, é a nossa especialidade a reposição de qualquer tipo de hormônio para quem tem deficiência na produção hormonal. O que estamos discutindo e o CFM veio regulamentar é o uso de hormônios por quem não tem deficiência e em doses extremamente elevadas, muitas vezes combinando outras medicações para reduzir efeitos colaterais”, destacou o endocrinologista Clayton Luiz Dornelles Macedo, professor da Unifesp e presidente do Departamento de Endocrinologia do Exercício e do Esporte da SBEM.

De acordo com o texto da resolução do CFM, fica vedada a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes por inexistência de comprovação científica que sustente seu benefício e a segurança do paciente.

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A norma destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem os riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres.

“O uso indiscriminado de terapias hormonais com objetivos estéticos ou para o ganho de desempenho esportivo é hoje uma preocupação crescente na medicina e para a saúde pública”, alerta a relatora da resolução e conselheira federal Annelise Meneguesso.

Com a proibição expressa, os médicos que prescreverem o uso dos hormônios sem justificativa podem ser denunciados aos conselhos regionais de medicina, que poderá abrir uma sindicância para investigar os casos.

Havendo comprovação da prescrição indevida, o médico pode ser punido com advertência até cassação.

Efeitos colaterais

Na carta enviada ao CFM, as sociedades médicas chamavam atenção para os riscos do uso de doses inadequadas de hormônios, incluindo a possibilidade de efeitos colaterais danosos, o que foi corroborado pelo CFM.

“São inúmeros os efeitos adversos. Entre eles estão depressão, disfunção erétil, diminuição da libido, infertilidade, aumento da agressividade, dependência, problemas cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio, e doenças hepáticas como hepatite medicamentosa e insuficiência hepática aguda. Nas mulheres ainda causa aumento do clitóris, engrossamento da voz, aumento de pelos e queda de cabelo”, destacou José Hiran Gallo, presidente do CFM.

Indicações precisas

A prescrição médica de terapias hormonais está indicada em casos de deficiência específica comprovada, onde a reposição hormonal vai proporcionar benefícios.

Segundo Gallo, a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes é justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros.

“Nesses casos, os benefícios compensam os riscos do uso. Nada muda em relação às indicações que já existem com respaldo científico”, disse.

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O texto aprovado pelo CFM determina ainda que o médico fica proibido de adotar qualquer tipo experimental de terapêutica não liberada para uso no Brasil.

A restrição também se estende para a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

“Nós estamos observando no Brasil um aumento exponencial da prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos  Discutimos essas questões no CFM há muito tempo. Ouvimos vários especialistas que foram unânimes em afirmar que os benefícios da utilização dessas medicações para esses fins não superam os riscos. Não existe dose mínima segura, como alguns usuários alegam. Por isso, estamos proibindo essa prática”, finalizou Gallo.

Esse texto foi publicado originalmente na Agência Einstein.