Outubro Rosa: Revista em casa por 9,90
Imagem Blog

Com a Palavra

Por Blog Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Neste espaço exclusivo, especialistas, professores e ativistas dão sua visão sobre questões cruciais no universo da saúde
Continua após publicidade

Saúde mental: o Brasil voltou 30 anos no tempo

Nova política do governo de investir em manicômios para lidar com transtornos mentais é criticada por uma especialista no assunto

Por Ivarlete Guimarães de França*
Atualizado em 11 jan 2018, 19h25 - Publicado em 20 dez 2017, 17h53
manicomio saúde mental
Medida do governo pode comprometer o atendimento a pessoas com transtornos mentais (Ilustração: Daniel Araujo/SAÚDE é Vital)
Continua após publicidade

Há pouco mais de 30 anos, a sociedade brasileira ainda vivia uma ditadura. Especificamente na área da saúde mental, havia uma sequência de violações de direitos, o confinamento, o abandono, o cerceamento da liberdade e o tratamento cruel típico dos manicômios.

Esse cenário sombrio criou um conflito ético para os profissionais da saúde mental. Atrás da pretensa ideia terapêutica, a internação manicomial escondia dos olhares da sociedade a figura sofrida, diferente e excluída da pessoa em sofrimento mental.

Eis que, em um processo de grandes transformações de diversos setores reprimidos pela ditadura, veio a busca para reconstruir o Estado democrático de direito. Num ato de resistência e enfrentamento à lógica manicomial excludente, trabalhadores de saúde mental, familiares, usuários e defensores dos direitos humanos aliaram saber técnico, postura ética e posição política para produzir conhecimento e construir outros modos de cuidar e acolher o sofrimento mental em espaços de convívio social nos serviços de saúde de base comunitária.

Em 30 anos, leis para promover a reforma psiquiátrica foram promulgadas por municípios, estados e também pela União. Essas normas determinaram a criação de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos por meio de uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps), tornando o cuidado em liberdade um direito constitucional, inalienável, assegurado pela legislação vigente.

Mas, no dia 14 de dezembro de 2017, voltamos algumas décadas no tempo. O Brasil foi surpreendido pela aprovação de nova política de saúde mental pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância composta pelas três esferas de gestão da saúde no país – União, estados e municípios –, sem a participação da sociedade civil. Na sessão, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sequer teve garantido seu direito à manifestação, ferindo a prerrogativa do controle social.

Continua após a publicidade

A mudança da política imposta pelo Ministério da Saúde resultará em impactos negativos aos cuidados em saúde mental dos usuários. Com o retorno de manicômios e o fortalecimento das comunida

des terapêuticas – históricos espaços de segregação e exclusão –, o estigma da doença mental voltará a assombrar os usuários.

Além disso, os serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e outros espaços da Raps tenderão a se enfraquecer, coagidos pela pressão para internações psiquiátricas. Exemplo disso é o valor dos recursos financeiros destinados aos espaços fechados: 140 milhões de reais para hospitais psiquiátricos e outros 120 milhões para comunidades terapêuticas.

Continua após a publicidade

E os serviços extra-hospitalares? Nenhum vintém, contrariando os 75% do orçamento que deveriam ser destinados aos serviços abertos, como previsto na política de saúde mental anterior, aprovada com a participação de usuários do SUS nos Conselhos de Saúde.

Cabe ressaltar que a nova política ainda fortalece a mercantilização. A saúde deixa de ser um direito de todos e dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e passa a ser tratada como um negócio lucrativo para os proprietários de hospitais psiquiátricos, de clínicas privadas, de vendedores de vagas ao poder público e para as comunidades terapêuticas, em sua maioria de base religiosa, que não contam sequer com equipes de saúde. A indústria farmacêutica, com forte influência nos hospitais, também sairá beneficiária da destruição da Raps.

* Ivarlete Guimarães de França é psicóloga, especialista em saúde e trabalho, integrante do Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) e da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) A coluna foi escrita a pedido do Conselho Federal de Psicologia.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 9,90/mês*

ou

MELHOR
OFERTA

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja Saúde impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 9,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.