Devemos ter todo cuidado com tratamentos milagrosos na internet. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), presidida pelo médico Sergio Palma, emitiu um alerta para a população e a comunidade médica a fim de esclarecer que a recém-aprovada Lei da Liberdade Econômica não suspende os efeitos das normas éticas que regulam a publicidade e a propaganda médicas no país.

O novo dispositivo legal pretende desburocratizar o ambiente de negócios com a ideia de favorecer o crescimento econômico e a geração de emprego.

A SBD explica, contudo, que a Lei de nº 13.874/2019 atribui à administração pública e demais entidades vinculadas a regulação de questões éticas do exercício profissional, conforme previsão legal. E orienta que, no caso do Conselho Federal de Medicina (CFM), essa responsabilidade está expressa na Lei nº 3.268/57.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia explicita que a atividade de médico não pode ser entendida como atividade econômica ou financeira, ficando, assim, excluída do alcance da nova lei. Por trabalhar com comunicação digital há 12 anos e ter atendido mais de 700 profissionais de saúde, posso assegurar que o posicionamento da entidade é absolutamente fundamental.

Todos os dias existem novos casos de irresponsabilidade e falta de ética nas divulgações feitas pela internet. Basta lembrarmos do estarrecedor caso do “Dr. Bumbum” há pouco mais de um ano na rede social Instagram. A situação trágica terminou com o falecimento de uma paciente, a prisão do médico e, claro, a cassação do seu direito de exercer a medicina.

A situação extrema é um triste exemplo do que não deve ser feito nas divulgações digitais. As pessoas devem desconfiar de páginas similares. De acordo com as normas do CFM, mostrar selfies do médico com pacientes, “antes e depois” dos procedimentos e ocultar o número do CRM nas publicações de marketing são algumas das práticas passíveis de punição. É preciso que todos os profissionais fiquem muito atentos a essas questões.

Quanto aos potenciais pacientes, nós sabemos como a internet é uma grande aliada para nos informarmos mais e conhecermos novos médicos. No entanto, cabe ressaltar que toda consulta tem de ser feita de forma presencial. E vale desconfiar de soluções milagrosas, que prometem mundos e fundos a quem busca realizar um sonho ou tratar uma doença de um modo mais imediatista.

O caso traumático relatado acima, e tantos outros, mostra como existem pessoas que não medem esforços para divulgar e ganhar dinheiro em cima do sofrimento alheio. Desconfie de páginas que não respeitam as práticas básicas da medicina: coisa boa não vem por aí.

Deixo agora oito situações que devem ligar nosso alerta para possíveis contas (e profissionais) mal intencionados:

1. Indicação de tratamentos não aprovados no Brasil;
2. Fotos com pacientes no modelo “antes e depois”;
3. Ausência da identificação do número do CRM do médico;
4. Reutilização de imagens sem origem confirmada na internet;
5. Repostagem de textos, pesquisas e outros conteúdos sem origem comprovada;
6. Promessas milagrosas ou com resultados rápidos;
7. Exibição de preços;
8. Ausência de endereço fixo do profissional ou da clínica em que atua.

* Celso Fortes é publicitário, CEO da agência de comunicação digital Novos Elementos e especialista no desenvolvimento de aplicativos de saúde

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