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Com a Palavra Por Blog Neste espaço coordenado pelo jornalista Diogo Sponchiato, especialistas, professores e ativistas dão sua visão sobre questões cruciais no universo da saúde

No Outubro Rosa, precisamos falar sobre a face obscura do acesso à saúde

Convênios que não incorporam novos medicamentos e dificuldades no SUS atrapalham tratamento de qualidade contra o câncer de mama

Por Tatiana Kota, advogada especializada em direito à saúde* Atualizado em 13 out 2020, 15h49 - Publicado em 13 out 2020, 09h44

Iniciamos um dos períodos do ano mais importantes para conscientizar a população sobre a prevenção do câncer de mama e, principalmente, incentivar o diagnóstico precoce dessa doença e do câncer do colo de útero. A estratégia de detecção no estágio inicial é um ponto crucial, uma vez que os estudos demonstram que isso aumenta as chances de cura e reduz consideravelmente a mortalidade e a perda de qualidade de vida.

A relevância do tema vem ainda mais à tona quando observamos o crescimento no número de casos no Brasil. O Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, estima para o ano de 2020 mais de 66 mil diagnósticos de câncer de mama e 16 710 para colo de útero.

Apesar do número expressivo de novas ocorrências e dos avanços na medicina, o acesso rápido e eficiente aos exames e profissionais de saúde por meio do SUS sempre foi um obstáculo para as mulheres brasileiras que lutam contra essas enfermidades. Nesse sentido, a Lei nº 12.732/2012 reconheceu a urgência no início do tratamento oncológico ao estabelecer que ele deve ser iniciado no prazo máximo de 60 dias a partir do laudo patológico, conforme recomendação médica.

Além disso, outros direitos foram conquistados ao longo dos anos, como isenção de imposto de renda sobre os rendimentos da aposentadoria, reforma e pensão, saque das verbas do FGTS, benefício mensal do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e cirurgia plástica de reconstrução mamária, ainda que a moléstia comprometa um dos seios.

Na batalha contra o câncer de mama, a esperança também foi renovada com o progresso da ciência e a chegada de novos recursos terapêuticos, caso da imunoterapia, que permite ao sistema imune do paciente reconhecer e contra-atacar melhor a doença, e testes genômicos que auxiliam os profissionais na escolha de um tratamento mais individualizado e assertivo.

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Os benefícios de medicamentos para quimioterapia oral e hormonioterapia também são amplamente divulgados pela comunidade científica, mas os planos de saúde brasileiros permanecem relutantes em incorporar fármacos mais atuais e eficazes, além de menos invasivos. Eles alegam que o uso oral é off label (fora da bula) e ainda não foi incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

  • Da mesma forma, os convênios médicos recusam tratamentos com radioterapias mais modernas denominadas intraoperatórias ou com modulação da intensidade do feixe (IMRT). Elas foram desenvolvidas exatamente para atingir o tumor com maior precisão.

    Por conta da atualização esporádica, o rol editado pela ANS não acompanha o avanço da ciência, constituindo uma referência básica para a cobertura assistencial mínima obrigatória. Na nossa visão, porém, o consumidor/paciente não pode ser impedido de obter a melhor terapia em razão da burocracia das autoridades.

    Diante do presente cenário, a celebração do Outubro Rosa mantém um papel essencial na ampliação dos direitos da mulher. No entanto, efetivar o pleno acesso à saúde, com diagnóstico e tratamento de qualidade, ainda é um grande desafio para a população e as entidades engajadas na democratização da informação. Falamos de recursos que podem impedir a progressão da doença, alcançar a cura e salvar vidas.

    * Tatiana Kota é advogada especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, em São Paulo

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