O Brasil não sabe quantos casos de câncer abriga. Mas isso pode mudar
No Fórum SAÚDE – A Revolução do Acesso, discutiu-se como o projeto de notificação compulsória dos casos de câncer pode melhorar o acesso a bons tratamentos
É impossível planejar uma estratégia efetiva de combate ao câncer no Brasil se sequer conhecemos direito o número de casos anuais dessa doença. Sim, todas aquelas estimativas que você lê por aí são bastante especulativas, como ficou claro no Fórum SAÚDE – A Revolução do Acesso.
No módulo 3 do evento, realizado no dia 16 de maio pela Editora Abril com o apoio da farmacêutica Bristol-Myers Squibb, o tema do debate foi “Em busca de uma política pública de controle do câncer”. Durante sua apresentação, Sandro Martins, coordenador geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, destacou que, atualmente, poucos hospitais fornecem dados ao governo sobre a entrada de pacientes com um tumor maligno.
“Hoje, só cerca de um terço das instituições fazem as notificações pelo Sistema de Informação de Câncer (Siscan), por exemplo”, diz.
A ausência de base de dados mais consolidadas significa que aqueles números de casos esperados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) não necessariamente representam com fidedignidade o cenário nacional. De acordo com os cálculos, 600 mil novos casos são esperados em 2018 (após a publicação da matéria, o Inca enviou uma nota técnica sobre o assunto, que está abaixo).
Mas surgiu uma luz no fim do túnel. Martins destacou que há um projeto de lei no Senado para tornar obrigatória a notificação dos episódios de câncer. E, hoje, o relatório da proposta foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora ela deve ir à plenária para votação.
“Com a notificação compulsória, teremos um instrumento legal para cobrar esses dados”, explica Martins. “Mas, claro, teremos desafios técnicos, que precisarão ser enfrentados conforme surgirem”, arremata.
Dito de outra forma, o governo, os hospitais e a sociedade como um todo terão de trabalhar para criar uma infraestrutura que possibilite a contagem e o envio dessas informações. Do contrário, a lei não vai pegar, como se diz por aí.
“Não podemos mais ser um país sem números”, sentencia Marlene de Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida. Em sua aula no Fórum SAÚDE, ela apresentou o Go All, um grupo de empresas e associações que pretende melhorar o atendimento da doença colocando todos os setores envolvidos na mesa. Essa organização se posicionou favoravelmente ao projeto de lei.
“Precisamos partir de um ponto. E o ponto é a notificação compulsória. Todos temos de entender que isso pode ser um divisor de águas na busca por acesso a tratamentos adequados”, argumenta Marlene. “Mas, se a lei for aprovada, também deveremos cobrar as autoridades para implementá-la”, conclui.
Esclarecimento do Inca
Após a publicação desta matéria, a assessoria do Inca enviou uma nota técnica sobre como o órgão chega às estimativas anuais. Veja na íntegra:
NOTA TÉCNICA
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018
Assunto: considerações técnicas com referência ao objetivo, metodologia e uso das estimativas de incidência por câncer no Brasil
A relevância do problema do câncer no Brasil ressalta-se pelo perfil epidemiológico e assistencial que esta doença apresenta e, assim, conquista espaço nas agendas políticas e técnicas, em todas as esferas de governo. O conhecimento sobre a situação desta doença permite estabelecer prioridades e alocar recursos de forma direcionada para a modificação positiva deste cenário na população brasileira.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) é um órgão do Ministério da Saúde, diretamente vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde. Além de assistir ao Ministro de Estado na formulação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, cabe destacar seu papel no desenvolvimento de ações nacionais voltadas para a disseminação de informações que contribuam para o estabelecimento de prioridades em termos de saúde pública.
Ao longo dos últimos 23 anos, em cumprimento ao compartilhamento de informações e experiências desenvolvidas, o INCA oferece à sociedade brasileira informações sobre a estimativa de casos novos de incidência por câncer, no sentido de prover gestores, serviços de saúde, universidades, centros de pesquisa e sociedades científicas de informações que possam subsidiar o conhecimento sobre a ocorrência da doença na nossa população.
A busca por informações sobre câncer, de âmbito nacional, é uma tendência mundial, acompanhada pelos países da América Latina, incluindo o Brasil. Um registro nacional de incidência por câncer é um desafio, principalmente para países de baixa e média renda e especialmente para o nosso país, com um território de dimensões continentais. Assim, foi definida como a melhor estratégia implantar, manter e fortalecer centros padronizados de informação, que são os Registros de Câncer de Base Populacional e os Registros Hospitalares de Câncer; de tal forma que permitam monitorar a situação do câncer como parâmetro para todo o país; e, ainda dentro dessa lógica, que por meio das estimativas de câncer seja possível ter informações atualizadas e aplicáveis às necessidades estratégicas do país.
Os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) são centros sistematizados de coleta, armazenamento e análise da ocorrência e das características de todos os casos novos de câncer em uma população. Têm por objetivo conhecer o número de casos novos (incidência) de câncer, sua distribuição e tendência temporal na população pertencente à área geográfica de sua cobertura, assim como subsidiar estudos epidemiológicos para identificação de populações de risco e medir a efetividade de programas de prevenção e controle do câncer. Os Registros Hospitalares de Câncer (RHC) têm relevante papel no sistema de informações em câncer, caracterizando-se como fonte de informações sobre a assistência prestada ao paciente com neoplasia maligna e coletando, de modo sistemático e contínuo, a partir do prontuário de saúde do paciente, informações a respeito da identificação do paciente e suas características demográficas, recursos utilizados no diagnóstico e tratamento, evolução da doença e estado geral dos pacientes ao longo do tempo; para assim, fornecer informações que subsidiem o planejamento em saúde, cuidados ao paciente e a pesquisa clínica.
Existe, no cenário nacional e mundial, o reconhecimento de que nosso país se situa entre os que mais têm avançado na consolidação de um sistema integrado para vigilância de câncer; inclusive, neste campo, contribuindo com as experiências exitosas sobre as estimativas na região das Américas e no contexto mundial .
A estimativa de casos novos de câncer é elaborada para o Brasil e desagregada por região geográfica, estados, capitais e o Distrito Federal. Este formato, único na América Latina e Caribe, foi recomendado para aplicação nos demais países desse Continente. Os resultados obtidos estão em consonância com aqueles estimados para países com perfil semelhante ao Brasil. A estimativa de câncer elaborada pelo INCA está alinhada com a metodologia utilizada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) para a elaboração das estimativas mundiais baseada na proposta de Black e colaboradores . Esta metodologia utiliza a relação entre Incidência e Mortalidade (razão I/M) para diferentes tipos de câncer para projetar os casos novos (incidência).
A base de referência destas informações são os Registros de Câncer de Base Populacional e o Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Contribuíram para as Estimativas 2018-19 para o Brasil 25 RCBP dos 31 ativos (22 capitais, 4 estados e 5 em municípios do interior); que em sua maioria possuem uma série histórica superior a 10 anos e com boa qualidade de informação. Estes RCBP têm como fontes principais os Registros Hospitalares de Câncer.
Destacamos que o SISCAN não é utilizado como fonte de informação em nenhuma etapa do processo de elaboração da Estimativa 2018: incidência de câncer no Brasil apresentada e publicada pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Na rede de informações provenientes dos Hospitais que atendem pacientes com câncer, no âmbito do SUS, estão disponíveis as informações de 284 hospitais (informação atualizada em janeiro/2018), os quais enviam seus dados para o consolidador nacional, gerenciado pelo INCA, IntegradorRHC.
A utilidade destas informações vem se aperfeiçoando cada vez mais em áreas já estabelecidas, como no planejamento das ações para a prevenção e controle do câncer, bem como em artigos científicos, dissertações e teses relacionadas ao câncer, além de se configurar em importante instrumento dos meios de comunicação de massa e da imprensa em geral.
A estimativa para incidência por câncer é mais uma ferramenta importante para o desenvolvimento do sistema de vigilância do câncer, onde o grande desafio é colocar em prática o uso dessas informações, e assim o conhecimento da realidade do país, para que as necessidades da população sejam priorizadas e atendidas pela política pública de saúde, conforme preconizado no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011 – 2022 do Ministério da Saúde.
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